RESOLUÇÃO-RE Nº 1.036, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): POMADA PARA CABELOS FEATHERWEIGHT UPPERCUT(TODOS);POMADA
PARA CABELOS SHINE EFFECT LINHA JOHN LEVISK(TODOS);POMADA PARA CABELOS MATTE
EFFECT LINHA JOHN LEVISK,(TODOS);POMADA PARA CABELOS FIRME
POMADE(TODOS);POMADA PARA CABELOS SHINE POMADE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0314743/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro infringindo o art.
12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782,
de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: M.B.C. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 23231422000173
Produto - (Lote): PASTA MODELADORA BLACK - THE DODGER(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0315301/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a composição do produto declarada na rotulagem divergente da
fórmula declarada pela empresa no processo de regularização, descumprindo o disposto rt.
11; art. 13, II, "i"; art. 14, da RDC 752/2022, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º
e inciso III do art. 63 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 27661501000175
Produto - (Lote): MODELADOR CAPILAR(TODOS);POMADA MEDIUM OIL -
CABALLEROS(TODOS);STRONG MATTE POMADE - CABALLEROS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0314751/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando à exposição à venda de produto cosmético rotulado com o
ingrediente CANNABINOID ACTIVE infringindo o item 306 da Resolução 529, de 4 de agosto
de 2021 e o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: SUL BR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS
LTDA - CNPJ: 32998509000161
Produto - (Lote): CREME MODELADOR TEIA YELSEW(TODOS);CREME MODELADOR MAÇA
VERDE YELSE(TODOS);CREME MODELADOR BLACK YELSEW(TODOS);CREME MODELADOR
MATTE YELSEW(TODOS);CREME MODELADOR UVA YELSEW(TODOS);CREME MODELADOR
EXTRA FORTE YELSEW(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0314726/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto cosmético, higiene
pessoal ou perfume com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o
previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SIÔUX HARD GEL QUE CONTENHA A FRASE "MADE IN PCR" E
ROTULAGEM ESCRITA EM INGLÊS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0304325/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem
autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67
da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.