ALVARÁ Nº 1.281, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos, certidão
de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, verso da Carteira Nacional de Registro
Migratório, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.191
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336752/2023.
Interessado: SIANO DENAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 374.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336509/2023.
Interessado: SYED KHALID HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, bem como, cópia
completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336350/2023.
Interessado: DELCINA ARISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual,
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336604/2023.
Interessado: FRANCISCO ANTONIO BARRERA REBOLLEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, bem como não apresentou cópia do Registro Nacional Migratório,
situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do país de origem,
legalizado, traduzido e apostilado, certidão dos antecedentes criminais da justiça estadual
e federal dos estados onde residiu nos últimos 4 anos, cópia do passaporte e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ