DESPACHO Nº 734, DE 13 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 734, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo
48500.009348/2022-71, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à
solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº
33.000.167/0001-01, para aprovação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina
Termelétrica - UTE Canoas (CEG: UTE.GN.RS.028038-0.01) bem como da parcela de
custos fixos, dos custos fixos (após impostos) e do montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos, conforme Tabela a seguir; (ii) Determinar ao ONS que
informe à CCEE, para a devida recontabilização dos valores, a potência e os montantes
de geração no período de 28 de agosto de 2021 a 30 de abril de 2022, considerando
os valores da Tabela; (iii) Determinar à CCEE que utilize os valores da Tabela e as
informações atualizadas pelo ONS em (ii), para contabilização da geração verificada no
período de aplicação da Tabela; (iv) estabelecer que os CVU com a inclusão da parcela
de custos fixos deverão observar a vigência da Portaria nº 5/GM/MME, de 05 de abril
de 2021, e o atingimento do montante de geração declarado; e (v) conhecer e, no
mérito, negar provimento às solicitações da Petrobras, referentes às UTEs Nova
Piratininga, Juiz de Fora, Vale do Açu, Termobahia e Ibirité.
Tabela - Valores de CVU sem a inclusão de custos fixos, da parcela de custos fixos,
do montante de geração para recuperação dos custos fixos e dos custos fixos (após impostos)
e os correspondentes períodos de aplicação, nos termos da Portaria MME n° 5/2021.
. Item Período de
aplicação
Valor
. CVU sem a inclusão dos custos fixos [R$/MWh] 28/08/2021 a
31/08/2021
890,87
. 01/09/2021 a
30/09/2021
907,65
. 01/10/2021 a
31/10/2021
972,52
. 01/11/2021 a
30/11/2021
1.038,58
. 01/12/2021 a
31/12/2021
1.023,00
. 01/01/2022 a
31/01/2022
1.065,23
. 01/02/2022 a
03/02/2022
1.081,13
. Parcela de custos fixos [R$/MWh] (1) 28/08/2021 a
30/04/2022
85,70
. Montante de geração de necessário à
recuperação dos custos fixos
692.390
. Custos fixos após impostos [R$] 59.337.823,00
(1) Parcela a ser somada ao CVU sem a inclusão dos custos fixos, enquanto
o montante de geração de necessário à recuperação dos custos fixos e/ou o valor de
custos fixos não forem atingidos no decorrer do período de aplicação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO