DELIBERAÇÃO Nº 1.082, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.082, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
ViasNavegáveis(Conportos),presentesna180ªReuniãoOrdinária,ocorridaem22defevereiro
de 2024, após análise do processo SEI/MJSP Nº 08020.001611/2019-67, no qual consta o
Estudo de Avaliação de Riscos (26273328), encaminhado por meio do OFÍCIO Nº
52/2023/CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (26440744) e aprovado conforme Ata da 284ª
Reunião Plenária Ordinária da Cesportos-SC (26309818), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A - CNPJ Nº
01.115.535/0001-70, localizado à Avenida Engenheiro Leite Ribeiro, nº 99, Centro, São
Francisco do Sul-SC, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina
(Cesportos-SC) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS