ANEXO Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33 Processo: 25000.012862/92-06 Expediente: 0049340/21-6 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 417/2023/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33 Processo: 25000.012864/92-06 Expediente: 0049259/21-1 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 418/2023/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33 Processo: 25000.015333/92-83 Expediente: 0049361/21-9 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 419/2023/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10 Processo: 25351.925079/2020-86 Expediente: 0599380/23-3 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com retorno à área técnica para reavaliação, nos termos do voto do relator - Voto nº 24/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. 4ª DIRETORIA
ARESTO Nº 1.623, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/03/2024