ARESTO Nº 1.622, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 3)

Recorrente: Eduardo Llerena Hernandez
CNPJ: 12.470.901/0001-26
Processo: 25351.536362/2020-37
Expediente: 0949649/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 157/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
21/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Y. R. Hernandez Comércio de Charutos - ME
CNPJ: 23.159.448/0001-58
Processo: 25069.082017/2018-41
Expediente: 1041430/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 158/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
22/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de
Tabacos Ltda.
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Processos: 25351.827020/2018-17, 25351.817021/2018-56,
25351.836373/2018-08, 25351.857135/2018-28 e 25351.860497/2018-04
Expedientes: 0957791/23-2, 0957756/23-2, 0957764/23-5, 0957779/23-2 e
0957785/23-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 159/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
41/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: SP Health Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Processo: 25351.048773/2023-12
Expediente: 0846307/23-5 e 0144934/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 160/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
7/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Processos: 25351.466018/2022-35 e 25351.468568/2022-99
Expedientes: 0894611/23-2 e 0894928/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 161/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - Voto nº 31/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Processo: 25351.767704/2020-69
Expediente: 0593890/23-0
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 162/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
23/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Gedeon Richter do Brasil Importadora, Exportadora e
Distribuidora S/A.
CNPJ: 12.134.906/0002-69
Processo: 25351.276469/2020-11
Expedientes: 0679927/23-9 e 4621869/22-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 163/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
29/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: JR Comércio e Representações Comerciais Ltda.
CNPJ: 31.552.803/0001-82
Processo: 25351.220761/2021-60
Expediente: 0590626/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 164/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
30/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0016-05
Processo: 25765.363265/2018-32
Expediente: 0166557/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 165/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 25/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Aeroportos Brasil Viracopos
CNPJ: 14.522.178/0001-07
Processo: 25759.690179/2012-01
Expediente: 6293641/21-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 166/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 27/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Souza Cruz Ltda
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.369848/2018-24
Expediente: 4260907/22-1 e 4532545/22-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 168/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 35/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Portas dos Fundos Produtos e Distribuidora
Audiovisual S.A
CNPJ: 12.227.558/0001-07
Processo: 25069.032843/2018-49
Expediente: 4402825/22-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 169/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, minorando-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto
nº 36/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Comércio e Indústria de Fumos Jauense Ltda.
CNPJ: 55.817.217/0001-80
Processo: 25351.049120/2020-16
Expediente: 0395066/23-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 170/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
28/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: GPS Facility e Construção Ltda.
CNPJ: 14.842.018/0001-45
Processo: 25351.935027/2022-80
Expediente: 1445108/23-2 (SEI 2624119)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 171/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
20/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Farmacampi Ltda.
CNPJ: 47.251.089/0001-22
Processo: 25351.306029/2022-67
Expediente: 0881740/23-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 172/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
30/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Neolatina Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 61.541.132/0001-15
Processo: 25351.419440/2012-60
Expediente: 4263574/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 173/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
4/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Flexclean Chemical Company Indústria Eireli
CNPJ: 18.558.275/0001-00
Processo: 25351.180503/2017-66
Expediente: 4840395/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 174/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, minorando-se a multa, nos termos do voto da relatora - Voto
nº 5/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Luis Henrique Pereira de Jesus Drogaria Ltda.
CNPJ: 40.768.314/0001-53
Processo: 25351.340313/2022-62
Expediente: 1052963/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 175/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
31/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Sanit All Serviços e Comercio Ltda.
CNPJ: 11.174.805/0001-78
Processo: 25351.355565/2022-96
Expediente: 0961208/23-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 176/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
33/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Empresa de Navegação A R Transportes
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Processo: 25760.136944/2013-04
Expediente: 8524807/21-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 177/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
3/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: T&T Produtos Alimentícios Ltda.
CNPJ: 13.273.740/0002-24
Processo: 25759.076342/2016-55
Expedientes: 4684427/22-6 e 4684459/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 178/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
12/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Clac Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 31.274.384/0002-45
Processo: 25767.548633/2016-41
Expediente: 0801681/23-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 179/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
8/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Minas Artefatos Ltda.
CNPJ: 27.072.327/0001-25
Processo: 25351.735089/2019-98
Expediente: 0941177/23-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 180/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
18/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: San Martin Fabricação de Tabaco Ltda.
CNPJ: 15.006.574/0001-44
Processo: 25351.740371/2019-97
Expediente: 0941072/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 181/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
19/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Xerife Palheiros Ltda.
CNPJ: 22.492.064/0001-90
Processo: 25351.684517/2021-21
Expediente: 0942206/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 182/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
20/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Bifon & Bifon Palheiros e Derivados do Tabaco Ltda.
CNPJ: 7.799.277/0001-82
Processo: 25351.383167/2021-89
Expediente: 0941881/23-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 183/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
2/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.