ARESTO Nº 1.622, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: Indústria Química do Estado de Goiás S.A. - IQUEGO
CNPJ: 01.541.283/0001-41
Processo: 25351.731172/2013-38
Expediente: 4377828/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 120/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
44/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Sanibras Medicamentos e Nutrição Ltda.
CNPJ: 82.268.269/0001-18
Processo: 25351.443082/2010-18
Expediente: 8452705/21-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 121/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 46/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação
Ltda-ME
CNPJ: 05.678.757/0001-52
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Expediente: 4550785/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 122/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
47/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação
Ltda-ME
CNPJ: 05.678.757/0001-52
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Expediente: 4678249/22-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 123/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
48/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação
Ltda-ME
CNPJ: 05.678.757/0001-52
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Expediente: 4554160/22-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 124/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
49/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Manipulação de Medicamentos Biorgânica Ltda.
CNPJ: 01.165.329/0002-56
Processo: 25351.641995/2011-12
Expedientes: 4383410/22-7 e 4383442/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 125/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, mantendo-se a multa, acrescida da atualização
monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
50/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Distribuidora Big Benn Ltda.
CNPJ: 83.754.234/0001-51
Processo: 25351.464319/2011-18
Expediente: 4413683/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 126/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 51/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Poly Flora Produtos Naturais Ltda. - ME (OlivyFlora Indústria e
Comércio de Produtos Naturais Ltda.)
CNPJ: 04.049.717/0001-89
Processo: 25351.114752/2013-51
Expediente: 4254869/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 127/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 52/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.051423/2013-19
Expediente: 4600070/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 128/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
53/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.285374/2019-54
Expediente: 5092348/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 129/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
54/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: T de J Gomes Santos - Alimentos
CNPJ: 38.820.074/0001-47
Processo: 25351.732276/2021-34
Expediente: 4608471/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 130/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
55/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: SNC - Indústria de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 01.182.125/0002-23
Processo: 25351.391819/2012-33
Expediente: 2683091/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 131/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
56/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Unika Terceirização e Serviços Ltda.
CNPJ: 11.788.943/0001-47
Processo: 25757.051055/2014-77
Expediente: 4305691/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 132/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 57/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.427522/2009-77
Expediente: 2384934/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 133/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada e acrescida da atualização
monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 58/2024/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Serviços de
Limpeza Ltda.
CNPJ: 11.312.620/0001-82
Processo: 25749.693292/2011-25
Expediente: 4872417/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 134/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 59/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: RG Estaleiro ERG2 S.A.
CNPJ: 08.607.005/0003-50
Processo: 25751.625755/2013-53
Expediente: 4550604/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 135/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 60/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Empresa de Navegação A R Transportes.
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Processo: 25760.058407/2013-67
Expedientes: 8523915/21-4 e 4918284/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 136/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 61/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
CNPJ: 00.352.294/0031-36
Processo: 25762.396506/2014-65
Expedientes: 4427042/22-9 e 4410530/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 137/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
62/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Elite Maritime Agenciamentos Ltda.
CNPJ: 08.253.907/0001-74
Processo: 25741.354953/2010-96
Expediente: 4228342/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 138/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa minorada, acrescida da atualização
monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
63/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Poly Terminais Portuários S/A.
CNPJ: 10.341.742/0001-34
Processo: 25741.008861/2014-05
Expediente: 4666443/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 139/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 64/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Sucos e Assados Ltda - ME.
CNPJ: 26.179.374/0003-71
Processo: 25761.207237/2011-51
Expediente: 4698742/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 140/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 65/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 10.690.195/0001-00
Processo: 25759.074641/2016-55
Expediente: 4911854/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 141/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
66/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Saveiro Camuyrano Serviços Marítimos S/A.
CNPJ: 33.112.152/0014-50
Processo: 25757.425755/2016-15
Expediente: 0062152/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 142/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, e ALTERAR, de ofício, a penalidade aplicada para
ADVERTÊNCIA, nos termos do voto do relator - Voto nº
67/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Wix.com Brasil Serviços de Internet Ltda.
CNPJ: 14.644.419/0001-90
Processo: 25069.055803/2016-54
Expediente: 2447156/22-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 143/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 68/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Pactual Comercio e Importação Ltda - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Processos: 25351.661442/2019-96, 25351.701876/2020-70,
25351.701877/2020-14, 25351.046176/2021-91, 25351.099111/2021-49,
25351.099114/2021-82, 25351.467803/2019-18, 25351.674261/2020-63,
25351.674262/2020-16, 25351.674263/2020-52, 25351.674264/2020-05,
25351.674267/2020-31, 25351.046174/2021-01 e 25351.674265/2020-41
Expedientes: 0265514/23-1, 0265252/23-7, 0265264/23-5, 0265284/23-6,
0265296/23-4, 0265188/23-7, 0265301/23-8, 0265384/23-1, 0265392/23-3, 0265397/23-
5, 0265518/23-7, 0265472/23-7, 0265489/23-7 e 0265195/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 144/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
69/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Menendez Amerino & Cia Ltda.
CNPJ: 14.399.117/0001-02
Processo: 25351.491001/2012-11
Expediente: 0410822/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 145/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
71/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Rolo Tabak Comercio e Representação Ltda.
CNPJ: 27.651.665/0001/11
Processo: 25351.275905/2020-34
Expediente: 0771609/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 146/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
72/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Gabriel Pimenta Baptista 01454793660.
CNPJ: 22.916.580/0001-02
Processo: 25351.640864/2021-42
Expediente: 0771488/23-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 147/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
73/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: J.N. Raymundo Drogaria
CNPJ: 11.880.769/0004-00
Processo: 25351.083240/2022-04
Expediente: 0438494/23-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 148/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
16/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.694234/2020-15
Expedientes: 0583855/23-7 e 5058905/22-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 149/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, com retorno à área técnica, para que sejam avaliados os
pontos discutidos no presente Voto, devendo ser aplicado o entendimento
que resultar dessa avaliação a todos os produtos que apresentarem as mesmas
características técnicas, nos termos do voto do relator - Voto nº
40/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Carlos Cesar Cia Ltda.
CNPJ: 88.610.456/0006-29
Processo: 25351.216641/2011-57
Expediente: 4681383/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 150/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, mantendo-se a multa, acrescida da atualização
monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 27/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Norte Pioneiro Indústria e Comercio de Fumos EIRELI
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Processo: 25351.644093/2020-81
Expediente: 0395192/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 151/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
29/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Kaue Anastácio Gonçalves -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Processos: 25351.029187/2021-15 e 25351.171002/2020-85
Expedientes: 0833760/23-8 e 0833792/23-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 152/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
10/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Cristiano Ferreira dos Santos Sales Oliveira
CNPJ: 23.003.386/0001-33
Processo: 25351.678906/2019-01
Expediente: 0942143/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 153/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
17/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Alcemiro Ferreira de Barros - ME
CNPJ: 12.791.254/0001-54
Processo: 25351.194753/2021-51
Expediente: 0947538/23-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 154/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
18/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Rico Indústria e Comércio de Produtos Artesanais Ltda.
CNPJ: 24.023.201/0001-72
Processo: 25351.684518/2021-76
Expediente: 0942211/23-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 155/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
19/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Alcemiro Ferreira de Barros - ME
CNPJ: 12.791.254/0001-54
Processo: 25351.546871/2020-78
Expediente: 0947566/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 156/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
20/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.