ANEXO DROGARIA LELIS LTDA / 27.590.061/0001-02 25351.077536/2024-40 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0267952244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.82277-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- AMAZON COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 36.765.688/0001-48 25351.091391/2024-90 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0293829241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 975, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/03/2024