RESOLUÇÃO CRCMG Nº 469, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 224. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Todos os atos de 13/03/2024

ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
. CARGO NÚMERO DE VAGAS NÍVEL DE FORMAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CBO SALÁRIO
. ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 2 SUPERIOR COMPLETO 2523-05 R$10.494,00
. ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUCIONAL 2 DESEJÁVEL SUPERIOR COMPLETO 2523-05 R$5.000,00
Art. 2º O Anexo III - Quadro de Funções de Confiança/Gratificadas, da Resolução CRCMG n.º 428/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo III
Quadro de Funções de Confiança/Gratificadas
. GERÊNCIAS E ASSESSORIAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO R$ 6.211,00
. ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E QUALIDADE ASSESSOR DE GOVERNANÇA E QUALIDADE R$ 6.211,00
. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR JURÍDICO R$ 6.211,00
. CONTROLE INTERNO CONTROLADOR INTERNO R$ 6.211,00
. DIRETORIA ADJUNTA DE GESTÃO DE RECURSOS DIRETOR ADJUNTO DE GESTÃO DE RECURSOS R$ 11.531,00
. DIRETORIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL DIRETOR ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL R$ 11.531,00
. DIRETORIA EXECUTIVA DIRETOR EXECUTIVO R$ 17.739,00
. ------ ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS R$ 3.727,00
. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO R$ 6.211,00
. GERÊNCIA DE CADASTRO E COBRANÇA GERENTE DE CADASTRO E COBRANÇA R$ 6.211,00
. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERENTE DE CONTABILIDADE R$ 6.211,00
. GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES GERENTE DE CONTRATAÇÕES R$ 6.211,00
. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL GERENTE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL R$ 6.211,00
. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERENTE DE FISCALIZAÇÃO R$ 6.211,00
. GERÊNCIA DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO E DE ÉTICA E
DISCIPLINA
GERENTE DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO E DE ÉTICA E
DISCIPLINA
R$ 6.211,00
. GERÊNCIA DE REGISTRO GERENTE DE REGISTRO R$ 6.211,00
. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 6.211,00
. EM TODAS AS GERÊNCIAS E ASSESSORIAS, EM CASO DE
NECESSIDADE, POR DEFINIÇÃO DA PRESIDÊNCIA
ASSISTENTE DE GERÊNCIA OU DE ASSESSORIA R$ 1.777,00
Art. 3º Fica incluído, no Anexo V - Descritivo de cargos de provimento em comissão, da Resolução CRCMG 428/2021, o cargo de Assistente Técnico Institucional, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
. CARGO ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUCIONAL
. Grupo de Atividade: Cargo de Provimento em Comissão Código C.B.O.: 2523-05
. MISSÃO DO CARGO
. Assessorar os órgãos executivos do CRCMG no desempenho de suas funções, dando suporte aos projetos específicos e/ou especiais de interesse do CRCMG.
. DETALHAMENTO INTERNO
. - Assessorar os órgãos executivos do CRCMG na implantação de novos projetos;
- Colaborar na execução do plano das atividades do CRCMG;
- Coordenar e elaborar estudos, planos, programas e projetos de interesse da instituição;
. - Coordenar a avaliação e o controle periódico dos projetos implantados e das atividades desenvolvidas na instituição;
- Colaborar com as unidades organizacionais no desempenho de suas atividades, orientando quanto à política da alta direção;
- Elaborar e apresentar relatórios gerenciais;
. - Atuar como fiscal de contratos, os quais envolvam serviços técnicos específicos, mediante designação do Presidente do CRCMG;
- Manter atualização quanto a novos instrumentos gerenciais e tecnológicos;
- Participar de grupos de trabalho, comissões, reuniões e eventos diversos, quando designado;
. - Promover o registro e zelar pelo acervo documental que estiver sob sua guarda;
- Manter-se atualizado sobre a legislação do Sistema CFC/CRCs;
- Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações gerados pela área sob sua responsabilidade.
. REQUISITOS MÍNIMOS
. Formação
. Desejável Ensino Superior Completo em qualquer área.
. Conhecimentos
. Conhecimentos específicos das técnicas e métodos de desenvolvimento de projetos, planos e gestão de instituições do porte do CRCMG.
. Complexidade
. O ocupante exerce atividades de alta complexidade, que exigem capacidade de liderança com vistas a influenciar nas decisões que envolvam os processos organizacionais da entidade na busca do
alcance da missão institucional. Autoridade para assinar documentos, nos limites e competências estabelecidos no Regimento Interno e portarias específicas.
. DADOS DE CONTROLE
. APROVAÇÃO / CARGO 23/02/2024
. DATA DE PUBLICAÇÃO
. DATA DE REVISÃO
Art. 4º Fica incluída, no Anexo VI - Descritivo de Funções de Confiança / Gratificadas, da Resolução CRCMG 428/2021, a função gratificada de Gerente de Contratações, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
. CARGO GERENTE DE CONTRATAÇÕES
. Grupo de Atividade: Função de confiança gratificada
. MISSÃO DO CARGO
. Efetuar a gestão, o planejamento e o controle das atividades da Gerência de Contratações, assegurando o cumprimento do planejamento estratégico e dos planos de trabalho.
. DETALHAMENTO INTERNO
. - Gerenciar os procedimentos de contratação descritos no sistema de gestão da qualidade, relacionados a: gestão e controle dos contratos e convênios, bem como de processos de
contratações;
- Elaborar o plano de contratações anual, em conjunto com as demais áreas do CRCMG, bem como os respectivos procedimentos de contratação;
. - Elaborar e acompanhar a execução do plano de trabalho da Gerência de Contratações;
- Dar suporte e assessoria à Câmara de Administração e Planejamento;
- Manter atualização quanto a novos instrumentos gerenciais e tecnológicos;
. - Participar de grupos de estudo, comissões, reuniões e eventos diversos, quando designado;
- Promover o registro e zelar pelo acervo documental que estiver sob sua guarda;
- Manter-se atualizado sobre a legislação do Sistema CFC/CRCs;
. - Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações gerados pela área sob sua responsabilidade;
- Apoiar a Direção e Presidência do Conselho em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e discutindo problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos
e ações a serem adotados.
. REQUISITOS MÍNIMOS
. Formação
. Ensino superior completo em qualquer área, com registro no conselho de classe, se for o caso.
Experiência mínima de dois anos no Sistema CFC/CRCs.
. Conhecimentos
. Conhecimentos específicos em todas as atividades da área fim e da legislação específica do Sistema CFC/CRCs, domínio das técnicas e métodos de desenvolvimentos de projetos, planos e gestão
de instituições do porte do CRC.
. Complexidade
. Atividades de alta complexidade, que exigem uma postura propositiva e liderança de pessoas. Autoridade para assinar documentos, nos limites e competências estabelecidos no Regimento Interno
e em portarias específicas.
. DADOS DE CONTROLE
. APROVAÇÃO / CARGO 23/02/2024
. DATA DE PUBLICAÇÃO
. DATA DE REVISÃO
Art. 5º Fica alterado o detalhamento interno da função do Gerente Administrativo e Financeiro, constante no Anexo VI - Descritivo de Funções de Confiança / Gratificadas, da Resolução
CRCMG 428/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
. CARGO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
. Grupo de Atividade: Função de confiança gratificada
. MISSÃO DO CARGO
. Efetuar a gestão, o planejamento e o controle das atividades da Gerência Administrativa e Financeira, assegurando o cumprimento do planejamento estratégico e dos planos de trabalho.
. DETALHAMENTO INTERNO
. - Gerenciar os procedimentos administrativos e financeiros descritos no sistema de gestão da qualidade, relacionados a: recursos humanos, contas a pagar, almoxarifado e serviços gerais;
- Elaborar e acompanhar a execução do plano de trabalho da Gerência Administrativa e Financeira;
. - Dar suporte e assessoria à Câmara de Administração e Planejamento;
- Manter atualização quanto a novos instrumentos gerenciais e tecnológicos;
- Participar de grupos de estudo, comissões, reuniões e eventos diversos, quando designado;
. - Promover o registro e zelar pelo acervo documental que estiver sob sua guarda;
- Manter-se atualizado sobre a legislação do Sistema CFC/CRCs;
- Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações gerados pela área sob sua responsabilidade;
. - Apoiar a Direção e Presidência do Conselho em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e discutindo problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos
e ações a serem adotados;
- Atuar como fiscal de contratos firmados pelo CRCMG, quando designado.
. REQUISITOS MÍNIMOS
. Formação
. Ensino superior completo em Ciências Contábeis, Economia, Direito ou Administração, com registro no conselho de classe.
Experiência mínima de dois anos no Sistema CFC/CRCs.
. Conhecimentos
. Conhecimentos específicos em todas as atividades da área fim e da legislação específica do Sistema CFC/CRCs, domínio das técnicas e métodos de desenvolvimentos de projetos, planos e gestão
de instituições do porte do CRC.
. Complexidade
. Atividades de alta complexidade, que exigem uma postura propositiva e liderança de pessoas. Autoridade para assinar documentos, nos limites e competências estabelecidos no Regimento Interno
e em portarias específicas.
. DADOS DE CONTROLE
. APROVAÇÃO / CARGO
. DATA DE PUBLICAÇÃO
. DATA DE REVISÃO 23/02/2024
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
Aprovada na 2ª reunião plenária, realizada em 23 de fevereiro de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho