RESOLUÇÃO CRCMG Nº 467, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO CRCMG Nº 467, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera dispositivos da Resolução CRCMG nº 465/2024,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e
Operacional do Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica incluído o item 5 da alínea "e", do inciso II, do artigo 2º, na Resolução
CRCMG nº 465, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 11,
em 16 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
5) Gerência de Contratações.
Art. 2º Ficam revogados os incisos II e III do artigo 26 da Resolução CRCMG n.º 465/2024.
Art. 3º Fica incluído o inciso IX do artigo 27 da Resolução CRCMG n.º 465/2024, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
IX - coordenar as atividades de reserva e emissão de empenhos de despesas.
Art. 4º Ficam incluídos a Subseção V, o artigo 29A e seus incisos I e II e parágrafo
único, da Resolução CRCMG n.º 465/2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Subseção V
Gerência de Contratações
Art. 29A. À Gerência de Contratações compete:
I - coordenar as atividades relacionadas aos processos de contratações de bens e
serviços, bem como o controle de contratos firmados pelo CRCMG;
II - prestar assessoria à Câmara de Administração e Planejamento.
Parágrafo único. A Gerência de Contratações está diretamente subordinada à da
Diretoria Adjunta de Gestão de Recursos do CRCMG.
Art. 5º Fica alterada a redação do Anexo I da Resolução CRCMG nº 465/2024, que
estabelece o organograma do CRCMG, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta
Resolução, disponível para consulta no Portal da Transparência e Acesso à Informação do CRCMG.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Aprovada na 2ª Reunião Plenária de 2024, realizada em 23 de fevereiro de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
instruções internas do Corecon, a recolher e encaminhar a documentação do pedido de
registro; Art. 25 [...] § 2º A carteira de identificação profissional conterá as seguintes indicações:
[...] VII. fotografia de frente; [...] XII. número do documento de identificação; Art. 26. As
carteiras de identidade profissional emitidas para os economistas serão confeccionadas pelo
Cofecon, seguindo os modelos previstos em ato normativo próprio baixado pelo Cofecon,
obedecendo o padrão de confecção em policarbonato, com 85,6 mm de largura, 54,0 mm de
altura e 0,82 mm de espessura, com dados na frente e no verso, destacando o brasão da
República, e sendo que: [...] Art. 34. O modelo unificado para o formato da credencial de
estudante, constará em ato normativo próprio baixado pelo Cofecon.
Art. 2º Incluir o § 4º do artigo 25 da Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de
2015, com a seguinte redação: Art. 25 [...] § 4º O prazo de validade da carteira, previsto no
inciso VIII do § 2º do presente artigo, será estabelecido de acordo com a idade do profissional
no momento da expedição do documento, e terá validade de 10 (dez) anos para aqueles com
até 59 (cinquenta e nove) anos de idade, e prazo indeterminado para aqueles com idade a
partir de 60 (sessenta) anos.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho