PORTARIA SE/MGI Nº 1.493, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/03/2024

PORTARIA SE/MGI Nº 1.493, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o que consta do processo
19974.000237/2024-97, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria SGD/MGI nº 893, de 19 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI