PORTARIA MINC Nº 115, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 115, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Homologa o tombamento do Geoglifo de círculo inscrito
em quadrado, situado no Sítio Jacó Sá, localizado no
município de Rio Branco, no estado do Acre.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e pelo art. 1º da Lei nº 6.292, de 15
de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural na sua 91ª reunião, ocorrida em 8 e 9 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937, o tombamento do Geoglifo de círculo inscrito em quadrado, situado no Sítio Jacó Sá,
localizado no município de Rio Branco, no estado do Acre, a que se refere o Processo nº
1713 - T - 14 (Processo nº 01410.000094/2007-32).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA