PORTARIA MCOM Nº 12.492, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 12.492, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo art. 434 da Portaria de consolidação GM/MCOM nº 1, de 02
de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar a utilização do canal virtual de numeração 1 na localidade de
Brasília/DF, para utilização pelo serviço de radiodifusão de sons e imagens, executado pelo
Supremo Tribunal Federal no canal físico digital 48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
RETIFICAÇÃO
Considerando a identificação do erro material constante na Portaria nº 12.319,
de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em, 28/02/2024, Edição
40, Seção 1, página 13, retifica-se, conforme consta:
Onde se lê: "Art. 1º. ... o canal 24 (vinte e quatro), para transmissão digital ..."
Leia-se: "Art. 1º. ... o canal 24 (vinte e quatro), em caráter primário, para
transmissão digital ..."