PORTARIA /INPI/PR Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (parte 11 de 11)

1 Coordenador FCE 1.10
. 10.3 Divisão de Orientação
Técnica de Contratos
DITEC 1 Chefe FCE 1.07
. 10.4 Serviço de Apoio
Administrativo de
Contratos
SACOT 1 Chefe FCE 1.05
. 10.4.1 Seção de Exame
Formal Preliminar de
Contratos
SEFAP 1 Chefe FCE 1.03
. 10.4.2 Seção de Expedição
de Certificados e
Publicações
SECAP 1 Chefe FCE 1.03
. 11. COORDENAÇÃO-GERAL
DE RECURSOS E PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DE
NULIDADE
CGREC 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 11.1 Coordenação Técnica
de Recursos e Processos
Administrativos de
Nulidade de Marcas
COREM 1 Coordenador FCE 1.10
. 11.2 Coordenação Técnica
de Recursos e Processos
Administrativos de
Nulidade de Patentes
COREP 1 Coordenador FCE 1.10
. 11.3 Coordenação Técnica
de Recursos e Processos
Administrativos de
Nulidade de Desenho
Industrial, Contratos e
Outros Registros
CORED 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. 11.4 Divisão de Apoio de
Recursos e Processos
Administrativos
de Nulidade
DAREC 1 Chefe FCE 1.07
. 11.4.1 Seção de Apoio de
Recursos e Processos
Administrativos
de Nulidade - I
SAREC-
I
1 Chefe FCE 1.03
. 11.4.2 Seção de Apoio de
Recursos e Processos
Administrativos
de Nulidade - II
SAREC-
II
1 Chefe FCE 1.03
. 12. COORDENAÇÃO-GERAL
DE DESENVOLVIMENTO DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL,
NEGÓCIOS E INOVAÇÃO
CGDI 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 12.1 Academia de
Propriedade Intelectual,
Inovação e
Desenvolvimento
ACAD 1 Coordenador FCE 1.10
. 12.1.1 Divisão de Formação
e Extensão em Propriedade
Intelectual
DIEPI 1 Chefe FCE 1.07
. 12.1.1.1 Serviço de
Tecnologias Educacionais
SETED 1 Chefe FCE 1.05
. 12.1.2 Divisão de Pós-
Graduação e Pesquisa
DIPGP 1 Chefe FCE 1.07
. 12.1.2.1 Serviço Acadêmico SERAC 1 Chefe FCE 1.05
. 12.1.3 Biblioteca de
Propriedade Intelectual e
Inovação
BIBLI 1 Chefe FCE 1.07
. 12.2 Coordenação de
Articulação e Fomento à
Propriedade Intelectual e
Inovação
COART 1 Coordenador FCE 1.10
. 12.2.1 Divisão de
Cooperação Nacional
DICOP 1 Chefe FCE 1.07
. 12.2.2 Escritório de Difusão
Regional
EDIR 4 Chefe FCE 1.07
. 12.2.2.1 Seção de Difusão
Regional
SEDIR 7 Chefe FCE 1.03
. 12.2.2.2 Seção de Apoio à
Difusão Regional
SADIR 4 Chefe FCE 1.03
. 12.3 Seção de Apoio à
Disseminação para
Inovação
SEADI 1 Chefe FCE 1.03
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESOLUÇÕES CAS/SUFRAMA DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/SUFRAMA torna público
que o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA/CAS, em sua 313ª Reunião Ordinária,
realizada em 1º de março de 2024, aprovou as seguintes Resoluções, que entram em
vigor nessa data de publicação:
Nº 275 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa BEL MICRO
INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 52.240.210/0001-50 e Inscrição SUFRAMA: 22.0107.41-6, na
Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
172/2023/COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 177/2023/COAPA/CGPRI/SPR, para
produção de TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, código SUFRAMA
1248, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28
de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991,
e legislação posterior.
Nº 276 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa B.C
AFFONSO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTACÃO E MANUTENÇÃO DE BICICLETAS
ELÉTRICAS LTDA., CNPJ: 11.305.738/0003-45, Inscrição SUFRAMA: 21.0177.46-2, na Zona
Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 21/2024/CAPI/CGPRI/SPR e
Parecer de Economia nº 19/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de BICICLETA ELÉTRICA
(CICLO-ELÉTRICO), código SUFRAMA 2000, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º
e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº
8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 277 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa GAREN DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ:
52.360.533/0001-88, Inscrição Suframa 22.0112.83-5, na Zona Franca de Manaus, na
forma do Parecer de Engenharia nº 24/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº
27/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE ÁUDIO
E VÍDEO COM CÂMERAS DE VÍDEO REMOTAS, PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, código
SUFRAMA 2140, e CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV,
código SUFRAMA 0776, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-
Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de
dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 278 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 00.280.273/0001-37 e Inscrição SUFRAMA:
20.0168.33-9), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
171/2023/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 175/2023/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE LUMINESCÊNCIA ORGÂNICA (OLED) (USO
EM INFORMÁTICA), código SUFRAMA 2303, recebendo os benefícios fiscais previstos do
Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 279 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa V E
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ., CNPJ: 07.439.885/0001-79 , Inscrição
SUFRAMA: 20.0114.18-2 , na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia
nº 23/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 23/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de CAIXA E CARTONAGEM, DOBRÁVEIS, DE PAPEL OU CARTÃO, NÃO
ONDULADOS (NÃO CANELADOS), código SUFRAMA 0740 e CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO,
ONDULADOS (CANELADOS), código SUFRAMA 0739, recebendo os incentivos previstos nos
artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela
Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 280 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa POSITIVO
TECNOLOGIA S/A - FILIAL, CNPJ: 81.243.735/0019-77, Inscrição Suframa 20.0132.14-8, na
Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 25/2024/CAPI/CGPRI/SPR
e Parecer de Economia nº 24/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de
MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, código padrão Suframa 0307, e MICROCOMPUTADOR
PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN" ) -
"TABLET PC", código padrão Suframa 1987, recebendo os incentivos previstos no Art. 2º
da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 281 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa JABIL
INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA., CNPJ: 04.898.857/0002-02 e Inscrição SUFRAMA:
20.0163.27-2, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
27/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 28/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de MOTOCICLETA ELÉTRICA, código SUFRAMA 1998, recebendo os incentivos
previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com
redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 282 - Art. 1º CANCELAR os incentivos fiscais atribuídos ao Projeto industrial aprovado
pela Resolução nº 169 de 07/12/2022, para a produção de UNIDADE DIGITAL DE
PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE DO TIPO SERVIDOR,
Código Suframa nº 2077, em nome da empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, com CNPJ nº 04.808.453/0003-61 e inscrição Suframa nº 21.0168.06-4.
Nº 283 - Art. 1º CANCELAR os incentivos fiscais atribuídos ao Projeto industrial aprovado
pela Resolução nº 203 de 28/11/2013, para a produção de PAPEL FOTOGRÁFICO PARA
FOTOGRAFIA E ARTES GRÁFICAS, Código Suframa nº 0372 e CONJUNTO PARA IMPRESSÃO
FOTOGRÁFICA DIGITAL, Código Suframa nº 1733, em nome da empresa SINO PROMISE
MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, com CNPJ nº
17.692.919/0001-96 e inscrição Suframa nº 20.0162.88-8.
Nº 284 - Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nº 081, 082 e 083, todas de 10/08/2017,
do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que autorizaram as alienações, por
doações, em favor do Município de Manaus, dos lotes de terras nº 2-A-2, com área de
14.682,96 m², localizado na Avenida dos Oitis , s/nº - Área de Expansão do Distrito
Industrial, nº 3.96-3, com área de 5.598,99 m², localizado na Rua Alberto Carreira, s/nº -
Distrito Industrial, e nº 20-1, com área de 4.692,69 m², localizado na Rua Alberto
Carreira, s/nº - Distrito Industrial, respectivamente.
Nº 285 - Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo (SEI nº 1887821), o Regimento Interno
do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Superintendente