PORTARIA GPR Nº 614, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 614, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI
0002317/2024, resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
. item código FC origem (nível, descrição e
localização FC)
destino (nível, descrição e
localização FC)
. 1 7778 FC-02 da Presidência-PR FC-02 do Juizado Especial Cível
da Circunscrição Judiciária de
Planaltina
Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. item código FC origem (nível, descrição e
localização FC)
valor
. 1 7775 FC-05 da Presidência-PR R$ 2.508,30
. 2 7776 FC-05 da Presidência-PR R$ 2.508,30
. total R$ 5.016,60
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções
comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. item destino (nível, descrição e localização FC) valor
. 1 FC-02 do 1º Juizado Especial Cível da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras
R$ 1.331,52
. 2 FC-02 do 2º Juizado Especial Cível da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras
R$ 1.331,52
. 3 FC-04 da Presidência-PR R$ 2.179,66
. total R$ 4.842,70
. saldo R$ 173,90
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO