PORTARIA GM/MS Nº 3.314, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Revoga o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Fica revogado o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 3.314, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 13/03/2024