PORTARIA Nº 3.331, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 6 de 6)

Interessado: JESSICA ESTEFANIA RAMOS SANTACRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no
período imediatamente anterior a apresentação do pedido a/o requerente não possuía 1
ano de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código; 332.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0300706/2022.
Interessado: OSCAR MANUEL MORAO GUEVARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, e a situação
cadastral do CPF e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 305.103
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0277334/2022.
Interessado: ROBERTHSON OSWALDO MARCANO RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que,
conforme informações da Autoridade Policial, o requerente não possui os quatro anos de
residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65
da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 302.880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0275573/2022
Interessado: ANGIE MARCELA RIANO HOYOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que
não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 298.202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0271507/2022.
Interessado: JOAO VITOR DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não cumpre o requisito contido no
Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 297.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0270741/2022.
Interessado: Mohamad Diab.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 246.666
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0226730/2022.
Interessado: SIDATE GOMES INDJAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 187.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0176763/2022.
Interessado: MARIALY NIEVES SANABRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, vez que não restou
comprovada a residência da interessada.
MARTHA PACHECO BRAZ