PORTARIA Nº 3.331, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 6)

PORTARIA Nº 3.331, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MADALENA BRIGITT RAQUEL DAVID - v434778-s, natural da Angola, nascida
em 18 de agosto de 1973, filho(a) de Simão David Martins e de Isabel Palmira da
Consolacao Lima, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0327267/2023);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO
DESPACHO Nº 1/2024/DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Indeterminado
Interessado(a): Victor Hugo Rocha / Victoria Ayu Rocha
Processo nº 08354.002196/2023-73
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro
de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à
pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento do
disposto no art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
Código: 288.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0262604/2022.
Interessado: CARRIE EILEEN MYATT SILVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, portanto não atende à
exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 294.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268497/2022.
Interessado: HUSEYIN KARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da
Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 294.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268013/2022.
Interessado: ZEINAB SALAMEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil pelo período de 143 dias, excedendo o prazo máximo
de ausência do país para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 285.777
Processo Naturalizar-se nº 235881.0260695/2022.
Interessado: LIANNA DEL PINO NAPOLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui os quatro anos de residência por prazo indeterminado, portanto,
não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos
previstos na legislação vigente, conforme informação consolidada da Autoridade Policial,
razão pela qual houve o encaminhamento deste processo com a sugestão de
indeferimento e sem ter sido coletada a biometria da interessada.
293.663
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0267429/2022.
Interessado: ONYENWE NWACHUKWU DINJOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização/apostilada da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 284.993
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0260089/2022.
Interessado: DIABEL KHOUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que o
imigrante acima nominado já encontra-se naturalizado, conforme Portaria Nº 1.724, de
16 de Fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17.02.2023.
Código: 283.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0258668/2022.
Interessado: SANIKUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 282.091
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0257640/2022.
Interessado: LAFORTUNE ROSALVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, ficando assim a Autoridade Policial impossibilitada de
cumprir diligências consoante às exigências contidas no Inciso II do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c § 2º do Art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, e demais requisitos
contidos na legislação vigente.
Código: 291.698
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0265812/2022.
Interessado: CARLOS PEDRO JOAQUIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, bem como não apresentou a certidão da Justiça Federal, portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 217.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0202373/2022.
Interessado: JUAN QUISPE CONDORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 364.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327841/2023.
Interessado: DANIEL ALEJANDRO HUACO MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 364.154
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327512/2023.
Interessado: SHALOUISNA WOOD FOXCALINE FLEGOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 364.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327416/2023.
Interessado: MOUHANA ABI NASSIF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física, cópia
integral do passaporte e certificado de proficiência em língua portuguesa de acordo com
a Portaria nº 623/2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 364.032
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327390/2023.
Interessado: SAMIR BAKRI KATTOUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº
13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, uma vez que em
pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal apontaram se tratar de adulto, sem
Naturalização Provisória, dessa forma, o procedimento correto seria Naturalização
Ordinária e não a Naturalização Definitiva.
Código: 363.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327242/2023.
Interessado: SEPHORA RACINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 363.744
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327158/2023.
Interessado: VERONICA LUJAN CACERES VILLAMAYOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende às exigências contidas Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº
13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, uma vez que em
pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal apontaram se tratar de adulto, sem
Naturalização Provisória, dessa forma, o procedimento correto seria Naturalização
Ordinária e não a Naturalização Definitiva.
Código: 363.702
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327121/2023.
Interessado: GREGORIO RAFAEL VASQUEZ AZACON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 360.722
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324551/2023.
Interessado: ARTURO JIMENEZ LOAIZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou nenhum dos documentos indispensáveis à instrução do seu
pedido, conforme preceitua a Portaria acima mencionada, razão pela qual foi notificado
a apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo assim
o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem
ter sido coletado os seus dados biométricos, uma vez que não cumpriu as exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §
2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos
previstos na legislação vigente.
Código: 360.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324472/2023.
Interessado: SUZANA MARGARIDA DA CONCEICAO FRANCISCO PALMIERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 360.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324295/2023.
Interessado: YAMILET DELGADO CASTANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 359.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323337/2023.
Interessado: MARIA DA GLORIA DIOGO SARAIVA RABANEA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou apostilamento do antecedente criminal do País de origem e
cópia completa do passaporte, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 359.226
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323299/2023.
Interessado: ANTONIO JOAO VALDEZ CANDEIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não
cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 359.075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323177/2023.
Interessado: Neil Forrest.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não
cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 359.056
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323159/2023.
Interessado: RAUNYER WINKLEMAR MENDOZA ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva, portanto,
não atende os requisitos contidos no parágrafo único do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 358.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322959/2023.
Interessado: LIANG CHAO WEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 356.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320500/2022.
Interessado: ARACELY BASCOPE MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente se ausentou do Brasil por 686 dias e, portanto, não atende requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 353.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318027/2022.
Interessado: Yoimel Morejón.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 352.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317498/2022.
Interessado: Genry Gavilla Cruz.
COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como a certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a Apostilada/Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 352.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317425/2022.
Interessado: TARIQ DAOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 351.311
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316709/2022.
Interessado: JEAN CHRIST CEDRAS CAPO CHICHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, visto que o requerente não
apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, documento indispensável à instrução do seu
pedido, deixando de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente, razão pela qual
foi notificado a apresentar tal documento e não respondeu dentro do prazo previsto,
havendo assim o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento
do pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos.
Código: 351.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316459/2022.
Interessado: RIMA DAOUD SWAIDAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 350.968
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316378/2022.
Interessado: ADEBOLA OLANREWAJU OLADIPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para entrevista e coleta
biométrica, deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c o Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e § 2º do Art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 350.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315709/2022.
Interessado: ISABEL BELLO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 350.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315681/2022.
Interessado: DANI SAHMARANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 349.996
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315580/2022.
Interessado: LORENA RAQUEL PATINO BOBADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 349.877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315488/2022.
Interessado: VITOR MANUEL SERPA DA SILVA.