PORTARIA Nº 151 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 151 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,:
Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério
Público Militar definida na Portaria nº 07/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora
descrita, a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União.
. SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
. Cargo/
Função
DENOMINAÇÃO CÓD Cargo/
Função
DENOMINAÇÃO CÓD
. Ministério Público Militar Ministério Público Mili-
tar
. Procuradoria-Geral de Justi-
ça Militar
Procuradoria-Geral de
Justiça Militar
. Secretaria da Direção-Geral Secretaria da Direção-
Geral
. 1 Assessor Técnico Nível II
(65783)
CC-2 0 Assessor Técnico Nível II
(65783)
CC-2
. Divisão de Segurança Insti-
tucional
Divisão de Segurança In-
stitucional
. 0 Assessor de Segurança Insti-
tucional da PGJM (65783)
CC-2 1 Assessor de Segurança
Institucional da PGJM
(65783)
CC-2
ALEXANDER JORGE PIRES