PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 561, de 07
de junho de 2018, Seção X, que aprova o Regimento Interno das Superintendências Federais
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de
janeiro de 2018 e o que consta no processo SEI nº 21004.001587/2020-66 resolve:
Art. 1º CANCELAR, a pedido, a portaria nº 04, de 9 de fevereiro de 2021
concedida ao Médico Veterinário AUGUSTO CÉSAR ALVES ASSUNÇÃO, para emissão de
certificado de inspeção sanitária Modelo - E (CIS-E) junto ao estabelecimento
FRIGOVERDE LTDA, CNPJ 32.497.470/0001- 07, município de XAPURI- ACRE.
Art. 2- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE