DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 2/2024

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 2/2024
Ofício nº 7/2024, da Embaixada do Reino Unido em Brasília
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio britânico
HMS "PROTECTOR", pertencente à Marinha do Reino Unido, ao porto de Salvador-BA, no
período de 19 a 26 de março de 2024.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe