DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 63-E//SEF/SFO/CAP, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 13/03/2024

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 63-E//SEF/SFO/CAP, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada
em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da
Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações
indicadas.
23-1301 HELEN - ALÉM DAS BARREIRAS
Processo: 01416.011443/2023-10
Proponente: AMAZONIA BEATS LTDA
Cidade/UF: BRASÍLIA/ DF
CNPJ: 14.838.607/0001-50
Valor total aprovado: R$ 400.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 280.000,00 para R$ 0,00
Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$R$100.000,00paraR$380.000,00
Banco: 001 - agência: 4733-3 conta corrente: 50204-9
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1303 POR QUANTAS ANDAM AS MARIAS?
Processo: 01416.012159/2023-52
Proponente: AMAZONIA BEATS LTDA
Cidade/UF: BRASÍLIA / DF
CNPJ: 14.838.607/0001-50
Valor total aprovado: R$ 1.768.421,06
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.680.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.680.000,00
Banco: 001 - agência: 4733-3 conta corrente: 50764-4
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1300 VAI, LEVI!
Processo: 01416.012663/2023-52
Proponente: AMAZONIA BEATS LTDA
Cidade/UF: BRASÍLIA / DF
CNPJ: 14.838.607/0001-50
Valor total aprovado: R$ 1.473.684,22
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 1.400.000,00
Banco: 001 - agência: 4733-3 conta corrente: 50203-0
Prazo de captação: até 31/12/2024
22-0601 LIMIAR
Processo: 01416.002425/2022-58
Proponente: SIDERALL CINEMA LTDA.
Cidade/UF: PORTO ALEGRE / RS
CNPJ: 17.581.749/0001-72
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 375.000,00 para R$ 2.375.000,00
Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 20903-1
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1010 NICO
Processo: 01416.005776/2023-00
Proponente: LB INTERTAINMENT LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 26.910.710/0001-42
Valor total aprovado: R$ 8.919.834,16
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 18524-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 473.842,45
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 18523-X
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA

Empresas citadas