DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 63-E//SEF/SFO/CAP, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-1301 HELEN - ALÉM DAS BARREIRAS Processo: 01416.011443/2023-10 Proponente: AMAZONIA BEATS LTDA Cidade/UF: BRASÍLIA/ DF CNPJ: 14.838.607/0001-50 Valor total aprovado: R$ 400.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 280.000,00 para R$ 0,00 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$R$100.000,00paraR$380.000,00 Banco: 001 - agência: 4733-3 conta corrente: 50204-9 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-1303 POR QUANTAS ANDAM AS MARIAS? Processo: 01416.012159/2023-52 Proponente: AMAZONIA BEATS LTDA Cidade/UF: BRASÍLIA / DF CNPJ: 14.838.607/0001-50 Valor total aprovado: R$ 1.768.421,06 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.680.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.680.000,00 Banco: 001 - agência: 4733-3 conta corrente: 50764-4 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-1300 VAI, LEVI! Processo: 01416.012663/2023-52 Proponente: AMAZONIA BEATS LTDA Cidade/UF: BRASÍLIA / DF CNPJ: 14.838.607/0001-50 Valor total aprovado: R$ 1.473.684,22 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 1.400.000,00 Banco: 001 - agência: 4733-3 conta corrente: 50203-0 Prazo de captação: até 31/12/2024 22-0601 LIMIAR Processo: 01416.002425/2022-58 Proponente: SIDERALL CINEMA LTDA. Cidade/UF: PORTO ALEGRE / RS CNPJ: 17.581.749/0001-72 Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 375.000,00 para R$ 2.375.000,00 Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 20903-1 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-1010 NICO Processo: 01416.005776/2023-00 Proponente: LB INTERTAINMENT LTDA. Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 26.910.710/0001-42 Valor total aprovado: R$ 8.919.834,16 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 18524-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 473.842,45 Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 18523-X Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 63-E//SEF/SFO/CAP, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 13/03/2024
Empresas citadas
- BRASÍLIA/ DF — CNPJ 14.838.607/0001-50