DECRETO Nº 11.949, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MIR PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.15 5,04 2 10,08
. CCE 1.05 1,00 1 1,00
. SUBTOTAL 1 3 11,08
. FCE 1.16 3,48 1 3,48
. FCE 1.07 0,83 6 4,98
. FCE 1.05 0,60 7 4,20
. SUBTOTAL 2 14 12,66
. TOTAL 17 23,74
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MIR
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.16 5,81 1 5,81
. CCE 1.12 3,10 1 3,10
. CCE 1.10 2,12 11 23,32
. CCE 1.07 1,39 2 2,78
. CCE 2.14 4,31 1 4,31
. SUBTOTAL 1 16 39,32
. FCE 1.15 3,03 2 6,06
. FCE 1.13 2,30 3 6,90
. FCE 1.10 1,27 1 1,27
. SUBTOTAL 2 6 14,23
. TOTAL 22 53,55
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-16 5,81 - - 1 5,81 1 5,81
. CCE-15 5,04 6 30,24 - - -6 -30,24
. CCE-14 4,31 - - 1 4,31 1 4,31
. CCE-13 3,84 2 7,68 - - -2 -7,68
. CCE-12 3,10 - - 1 3,10 1 3,10
. CCE-10 2,12 - - 11 23,32 11 23,32
. CCE-7 1,39 - - 1 1,39 1 1,39
. CCE-5 1,00 1 1,00 - - -1 -1,00
. FCE-16 3,48 1 3,48 - - -1 -3,48
. FCE-15 3,03 - - 2 6,06 2 6,06
. FCE-13 2,30 - - 3 6,90 3 6,90
. FCE-10 1,27 - - 1 1,27 1 1,27
. FCE-7 0,83 6 4,98 - - -6 -4,98
. FCE-5 0,60 8 4,80 - - -8 -4,80
. TOTAL 24 52,18 21 52,16 -3 -0,02
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO 1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.16
. 2 Assessor Especial CCE 2.15
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. 1 Assessor CCE 2.14
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria FCE 1.14
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
.
. ASSESSORIA INTERNACIONAL 1 Chefe da Assessoria FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.12
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.12
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. 1 Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.14
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
CCE 1.16
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
.
. DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 4 Chefe CCE 1.07
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA DE GESTÃO DO SISTEMA
NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
.
. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO
INTERFEDERATIVA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO,
MONITORAMENTO E GESTÃO DA
INFORMAÇÃO
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE AÇÕES
AFIRMATIVAS, COMBATE E SUPERAÇÃO
DO RACISMO
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
.
. DIRETORIA DE POLÍTICAS DE AÇÕES
AFIRMATIVAS
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE POLÍTICAS DE COMBATE E
SUPERAÇÃO DO RACISMO
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA
QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA,
POVOS DE TERREIROS E CIGANOS
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
.
. DIRETORIA DE POLÍTICASPARA
QUILOMBOLAS E CIGANOS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ
AFRICANA, POVOS DE TERREIROS
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
.
. CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
1 Secretário-Executivo CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 3 18,81 3 18,81
. CCE 1.16 5,81 1 5,81 2 11,62
. CCE 1.15 5,04 10 50,40 8 40,32
. CCE 1.13 3,84 19 72,96 19 72,96
. CCE 1.12 3,10 1 3,10 2 6,20
. CCE 1.10 2,12 18 38,16 29 61,48
. CCE 1.07 1,39 28 38,92 30 41,70
. CCE 1.05 1,00 1 1,00 - -
. CCE 2.15 5,04 2 10,08 2 10,08
. CCE 2.14 4,31 - - 1 4,31
. SUBTOTAL 2 83 239,24 96 267,48
. FCE 1.16 3,48 1 3,48 - -
. FCE 1.15 3,03 3 9,09 5 15,15
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 73, de 12 de março de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do
nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Embaixador do Brasil na Irlanda.
Nº 74, de 12 de março de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do
nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil
no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.
Nº 75, de 12 de março de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do
nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e
no Turcomenistão.
Nº 76, de 12 de março de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto
de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União,
crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica.".
Nº 77, de 12 de março de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida
Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024.
Nº 78, de 12 de março de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal do pedido de alteração
da Resolução do Senado Federal nº 20, de 16 de novembro de 2004, e de sugestão de texto
com vistas a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de
Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Nº 79, de 12 de março de 2024. Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado
REGINALDO LOPES para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
Nº 80, de 12 de março de 2024. Indicação à Câmara dos Deputados, da Senhora Deputada
DUDA SALABERT para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor
Deputado JOSENILDO.
Nº 81, de 12 de março de 2024. Indicação à Câmara dos Deputados, da Senhora Deputada
JANDIRA FEGHALI para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição a Senhora
Deputada ALICE PORTUGAL.
Nº 82 de 12 de março de 2024. Indicação à Câmara dos Deputados, da Senhora Deputada
LÍDICE DA MATA para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor
Deputado JONAS DONIZETTE.
Nº 83, de 12 de março de 2024. Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado
VICTOR LINHALIS para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor
Deputado IGOR TIMO.
CASA CIVIL
. FCE 1.14 2,59 2 5,18 2 5,18
. FCE 1.13 2,30 10 23,00 13 29,90
. FCE 1.10 1,27 18 22,86 19 24,13
. FCE 1.07 0,83 25 20,75 19 15,77
. FCE 1.05 0,60 9 5,40 2 1,20
. SUBTOTAL 3 68 89,76 60 91,33
. TOTAL 152 335,41 157 365,22
" (NR)
IMPRENSA NACIONAL