AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 149, DE 12 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 149, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados
a seguir:
. Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL PROCESSO REGISTRO
. 3830133 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 43.995.646/0001-69 TITAN TRUCK PLUS 48600.203592/2019-03 16411
. 3830973 PETROX DISTRIBUIDORA LTDA 05.482.271/0001-44 TRANX 140 48600.204328/2019-89 16973
. 3831641 LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA 59.160.689/0001-64 DEITON ATF DIII 48600.200167/2019-54 19302
. 3833365 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0001-75 VORAX SYNTHETIC SP 48600.200655/2024-29 21086
. 3817343 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA. 03.805.416/0001-75 VORAX SYNTHETIC SP 48600.200714/2024-69 21086
. 3816052 CARLUBRE LUBRIFICANTES LTDA 10.526.832/0001-08 RMO SYN 5W40 SN 48600.200273/2024-03 22559
. 3816091 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A 33.000.092/0038-50 MOBIL DELVAC LEGEND AXLE OIL 80W-90 V1 48600.200404/2024-44 22560
. 3816421 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 SPECIFIC 508 00 509 00 48600.200481/2024-02 22561
. 3816519 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A 33.000.092/0038-50 MOBIL DELVAC ULTRA 5W-30 ULTIMATE PROTECTION V2 48600.200631/2024-70 22562
. 3836654 TUNAP DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 12.484.626/0002-80 TUNGREASE CP-2/200 48600.200721/2024-61 22563
. 3821558 EXTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 07.685.256/0001-29 EXTRON SUPER DIESEL PLUS 48600.200805/2024-02 22564
. 3822803 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 03.972.433/0001-05 RÖD 4T 48600.200545/2024-67 22565
. 3825422 DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA 04.176.770/0001-40 LIQUI MOLY MARINE 4T MOTOR OIL SAE 25W-40 48600.204774/2023-70 22566
. 3831666 ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA 33.962.620/0001-60 NORBRAX TRANSLUB EP GL-4 48600.200474/2024-01 22567
. 3831825 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0001-75 VORAX SYNTHETIC SP 0W16 48600.200569/2024-16 22568
. 3834275 CASTROL BRASIL LTDA 33.194.978/0001-90 ON EV Transmission Fluid D1 48600.200861/2024-39 22569
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024
A Autoridade Instauradora do PAR-PB na Petrobras, no uso de suas atribuições
e com fundamento no artigo 10, § 3º e 4º, da Lei nº 12.846/2013, defere a suspensão do
PAR-PB.001.00745/2019 por 180 (cento e oitenta) dias devido à necessidade de se
aguardar a conclusão da produção de prova pericial nos autos de processos judiciais em
curso entre a Petrobras e as empresas processadas, a qual foi considerada necessária à
conclusão do presente PAR pela Comissão processante, instituída através do DIP CONF, de
23/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 19, de 28/01/2019, seção 2,
pág. 42 e modificada conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 108, de
08/06/2020, seção 2, pág. 33, ante as razões apresentadas no requerimento.
CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO