ACÓRDÃO Nº 88/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 88/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.018882/2023-58
2. Interessados: Terminal de Vila Velha S.A. - TVV
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação
das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 479-2023-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº
560, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. não conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela
empresa Terminal de Vila Velha S.A. - TVV, uma vez que não atendidos os
pressupostos de admissibilidade;
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi,
Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral