ACÓRDÃO Nº 63/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 63/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.002516/2024-68
2. Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Concessão
de Autorização, em caráter emergencial e especial, para movimentar granel sólido em
Terminal de Uso Privado (TUP), da empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.,
localizado em Santarém/PA, outorgado por meio do Contrato de Adesão nº
04/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar em sua totalidade a Deliberação-DG nº 12/2024 (SEI nº 2164563),
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 34, de 20 de fevereiro de 2024; e
5.2. comunicar a empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S.A. acerca da
presente decisão.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral