ACÓRDÃO Nº 1558/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1558/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e
no art. 9º da Resolução/TCU 353/2023, em considerar prejudicada a apreciação do
mérito dos atos de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir
relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento das interessadas, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.115/2020-4 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessadas: Clara Maria Soares (267.***.***-00); Maria da Conceição
Ferreira (538.***.***-68); Paulina Molleri Ramos (585.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.