ACÓRDÃO Nº 1541/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1541/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.531/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Alice Machado Vasconcellos (024.***.***-79); Consuelo
Cartagena Vira (708.***.***-56); Debora Giovane Godinho Machado (696.***.***-91);
Djayme Nogueira Brito (027.***.***-44); Elma Suema Trevisan (142.***.***-00); Laura
Machado Vasconcellos (024.***.***-12); Paula Janice Baister Lantieri (977.***.***-20);
Sonia Regina Gomes da Silva (176.***.***-00); Valdete dos Santos Menezes
(356.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.