ACÓRDÃO Nº 1519/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1519/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.543/2024-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Alba Batista Castelo Branco Chamixaes (346.***.***-68);
Cicera Porfirio Pereira da Silva (495.***.***-59); Francisca Almeida de Albuquerque
(592.***.***-04); Marta Maria de Oliveira Sobral (867.***.***-49); Zeneide Maria
Epaminondas de Tenorio (168.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.