ACÓRDÃO Nº 1480/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 11, 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em levantar o sobrestamento e julgar regulares as contas a seguir relacionadas, e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-029.532/2016-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015) 1.1. Responsáveis: Ana Cristina Bittar de Oliveira (443.***.***-04); Anamelia Soccal Seyffarth (339.***.***-72); André Alvim de Paula Rizzo (955.***.***-15); Carlos Augusto Moreira Araújo (279.***.***-10); Cintia da Silva Arruda (045.***.***-88); Cláudia Regina Gusmão Cordeiro (310.***.***-25); Esteves Pedro Colnago Júnior (611.***.***-72); Fernando Vitor dos Santos Sawczuk (794.***.***-72); Hadil Fontes da Rocha Vianna (385.***.***-68); Joao Pinto Rabelo Junior (364.***.***-72); Luiz Alberto de Almeida Palmeira (270.***.***-04); Marcelo Pinheiro Franco (814.***.***-68); Renato Gerundio de Azevedo (371.***.***-15); Renato Pontes Dias (399.***.***-91); Rodrigo Pereira de Mello (505.***.***-53); Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista (035.***.***-45); Ronaldo Camillo (042.***.***-26). 1.2. Órgão/Entidade: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência da presente deliberação à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.
ACÓRDÃO Nº 1480/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 13/03/2024