ACÓRDÃO Nº 1480/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 13/03/2024

ACÓRDÃO Nº 1480/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 11, 16, inciso I; 17 e 23,
inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 207 e 214,
inciso I, do Regimento Interno, em levantar o sobrestamento e julgar regulares as
contas a seguir relacionadas, e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.532/2016-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)
1.1. Responsáveis: Ana Cristina Bittar de Oliveira (443.***.***-04); Anamelia
Soccal Seyffarth (339.***.***-72); André Alvim de Paula Rizzo (955.***.***-15); Carlos
Augusto Moreira Araújo (279.***.***-10); Cintia da Silva Arruda (045.***.***-88);
Cláudia Regina Gusmão Cordeiro (310.***.***-25); Esteves Pedro Colnago Júnior
(611.***.***-72); Fernando Vitor dos Santos Sawczuk (794.***.***-72); Hadil Fontes da
Rocha Vianna (385.***.***-68); Joao Pinto Rabelo Junior (364.***.***-72); Luiz Alberto
de Almeida Palmeira (270.***.***-04); Marcelo Pinheiro Franco (814.***.***-68);
Renato Gerundio de Azevedo (371.***.***-15); Renato Pontes Dias (399.***.***-91);
Rodrigo Pereira de Mello (505.***.***-53); Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista
(035.***.***-45); Ronaldo Camillo (042.***.***-26).
1.2. Órgão/Entidade: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S.A..
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência da presente deliberação à Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.