ACÓRDÃO Nº 1477/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1477/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 11216/2023
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 28/11/2023, Ata 42/2023,
relativamente ao subitem "9.1", de modo que onde se lê: "aposentadoria", leia-se:
"pensão civil", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-016.039/2023-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Lilian Lira Barbosa (008.***.***-35).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.