ACÓRDÃO Nº 1476/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1476/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 10007/2023
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 24/10/2023, Ata 37/2023,
relativamente aos subitens "9.1" e "9.3.4.", de modo que onde se lê: "concessão de
aposentadoria", leia-se: "concessão de pensão civil", mantendo-se inalterados os demais
termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.331/2023-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Eunice Lopes da Cruz Dib Hage (041.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.