ACÓRDÃO Nº 1419/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1419/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 029.065/2018-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Focus Comércio de Medicamentos Ltda. (12.989.241/0001-94).
4. Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Rutílio Torres Augusto Júnior (OAB/DF 18.352 e
OAB/ES 30.80-A) e Marcos Rogério Cipriano da Silva (OAB/BA 21.895).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pela empresa Focus Comércio de Medicamentos Ltda. (CNPJ: 12.989.241/0001-
94) em face do Acórdão 76/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar a embargante desta deliberação.
10. Ata n° 6/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1419-
06/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.