RESOLUÇÃO-RE Nº 970, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
TECHNEW COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. / 31.258.478/0001-40
25351.493557/2006-27 / 3035077
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas
/ 4629412221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 179/2022/SEI/CPROD/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento
da Notificação de Exigência nº 4629418/22-0.
--------------------------------------
TECHNEW COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 31.258.478/0002-20
25351.495126/2015-82 / 8126091
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas
/ 4629590229
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 179/2022/SEI/CPROD/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento
da Notificação de Exigência nº 4630229/22-8.
--------------------------------------
TECHNEW COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. / 31.258.478/0001-40
25000.000555/00-83 / 8001552
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas
/ 4629583226
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 179/2022/SEI/CPROD/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento
da Notificação de Exigência nº 4629586/22-1.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RETIFICAÇÃO
Resolução- RE nº 3.838, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 218, DE 21/11/2022, na Seção 1, pág. 87-88
Onde se lê:
"RAZÃO SOCIAL: J.C. LAUTHARTH - ME / CNPJ: 06.328.419/0001-53
PROCESSO: 25758.310262/2008-13 / AUTORIZ/MS: K1L5-X237-95M9
9013: QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES. TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA./ (EXP: 795140/11-0)
MOTIVAÇÃO: EMPRESA INAPTA DESDE 18/09/2018
RAZÃO SOCIAL: J.C. LAUTHARTH - ME/ CNPJ: 06.328.419/0001-53
PROCESSO: 25758.580563/2012-15 / AUTORIZ/MS: 9.05085-1
9013: QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES. TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA./ (EXP: 4801927/22-5)
MOTIVAÇÃO: EMPRESA INAPTA DESDE 05/01/2022"
Leia-se:
"J.C. LAUTHARTH - ME / 06.328.419/0001-53
25758.310262/2008-13 / 9018339
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRE EM
TRCNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES. AERONAVES, TERMINAIS
AQUÁVIARIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do
Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso
Exclusivo ANVISA/ 795140/11-0
MOTIVO DO CANCELAMENTO: CANCELAMENTO POR CADUCIDADE. A
EMPRESA NÃO EFETUOU A RENOVAÇÃO DA AFE NO PRAZO CORRETO, ANTES DA
VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RDC 345/2002, PELA LEI 13.043/2014.
J.C. LAUTHARTH - ME / 06.328.419/0001-53
25758.580563/2012-15 / 9050851
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRE EM
TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS
AQUÁVIARIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do
Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso
Exclusivo ANVISA / 4801927/22-5
MOTIVO DO CANCELAMENTO: CANCELAMENTO POR CADUCIDADE. A
EMPRESA NÃO EFETUOU A RENOVAÇÃO DA AFE NO PRAZO CORRETO, ANTES DA
VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RDC 345/2002, PELA LEI 13.043/2014."
25351.327904/2021-63 / 1253751
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0287499243
--------------------------------------
apsen farmacêutica sa / 62.462.015/0015-24
25351.083911/2024-91 / 1308387
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0286304244
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria
nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição nos
seguintes termos:
Conheço e nego provimento ao recurso.
Mantenho a interdição, nos termos da fundamentação das razões expostas no
parecer 1659262.
. Nº PROCESSO Termo de
Interdição
EMPRESA UF
. 01 13040.201676/2023-99
(1340.100774/2022-29)
4.056.676-5 HKM Empreendimentos e
Participações S.A.
ES
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria
nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição nos
seguintes termos:
Conheço e nego provimento ao recurso.
Mantenho a interdição, nos termos da fundamentação das razões expostas no
parecer 1659383.
. Nº PROCESSO Termo de
Interdição
EMPRESA UF
. 01 13040.200320/2024-19
(13040.100774/2022-29)
4.056.676-5 HKM Empreendimentos e
Participações S.A.
ES
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13,II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº
1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição
publicado no DOU seçao, página, 345.
Onde se lê: "Em 03 de março 2024"
Leia-se: "Em 08 de agosto 2024"
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO