PORTARIA GM/MMA Nº 1.012, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
ACORDO DE GESTÃO Nº [NÚMERO/ANO].
ACORDO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NA
IMPLEMENTAÇÃO DO [TÍTULO DO PROGRAMA]
Os órgãos e entidades do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA abaixo indicados, doravante denominados, em conjunto, "PARTÍCIPES", neste ato
representados por seus dirigentes máximos, resolvem celebrar o presente ACORDO DE
GESTÃO, mediante as cláusulas e condições dispostas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO DE GESTÃO tem por objeto a formalização do
compromisso que assumem os PARTÍCIPES de adotar as medidas de sua alçada
necessárias à implementação do [TÍTULO DO PROGRAMA] e seus respectivos Resultados
Estratégicos, doravante denominado apenas de PROGRAMA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PROGRAMA
2.1. O PROGRAMA compreende seus Resultados Estratégicos, ações
prioritárias e entregas descritas no Anexo a este ACORDO DE GESTÃO.
2.2. A implementação do PROGRAMA será orientada para o atingimento das
seguintes metas e seus respectivos indicadores:
. [TÍTULO DO PROGRAMA]
. INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA LINHA DE BASE META 2024
.
.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS COMPROMISSOS
3.1. A Secretaria Executiva compromete-se, quando no exercício de suas
atribuições, a considerar as metas, ações prioritárias e entregas pactuadas neste
ACORDO DE GESTÃO, sobretudo nas definições relativas aos seguintes assuntos:
I - programação orçamentária e financeira;
II - gestão de força de trabalho, dimensionamento do quantitativo de lotação
de servidores, definição da aplicação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD e
proposição de concursos públicos;
III - capacitação, desenvolvimento e qualificação de pessoal; e
IV - recursos externos e projetos de cooperação.
3.2. Para a consecução dos objetivos estabelecidos neste ACORDO DE
GESTÃO, os PARTÍCIPES comprometem-se a:
I - envidar os esforços necessários, no limite de suas atribuições, para que
as metas e ações prioritárias pactuadas sejam atingidas;
II - gerir suas equipes de modo racional e eficiente, com vistas ao melhor
aproveitamento profissional possível;
III - promover as articulações que possam contribuir com esse desiderato, tanto
internamente, com os demais órgãos e entidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima, quanto no âmbito externo, com outros órgãos e instituições públicas e privadas;
IV - demandar de modo tempestivo e adequado os recursos e insumos
necessários ao cumprimento dos compromissos assumidos; e
V - prestar tempestivamente, sempre que demandados, as informações
necessárias ao monitoramento do presente ACORDO DE GESTÃO.
CLÁUSULA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
4.1. A avaliação do desempenho do PROGRAMA será realizada a partir da
verificação do cumprimento das metas, ações prioritárias e entregas estabelecidas neste
ACORDO DE GESTÃO.
4.2. O presente ACORDO DE GESTÃO será monitorado com periodicidade mínima
quadrimestral, em conformidade com o disposto na Portaria nº [NÚMERO] que instituiu o
Planejamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2024-2027.
4.3. O PARTÍCIPE que desatender compromissos assumidos neste ACORDO DE
GESTÃO por força da indisponibilidade de recursos orçamentários, da insuficiência de
recursos humanos ou da falta de insumos deverá apresentar relatório ao Conselho de
Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CG/MMA contendo
as seguintes informações:
I - os compromissos desatendidos;
II - os motivos que levaram ao desatendimento;
III - os esforços envidados e as medidas adotadas para superar os óbices
encontrados; e
IV - quando cabível, as providências que podem ser tomadas para evitar o
problema em ações futuras.
CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES
5.1. O presente ACORDO DE GESTÃO poderá ser alterado, a qualquer tempo,
mediante termo aditivo celebrado pelos PARTÍCIPES.
5.2. A alteração deste ACORDO DE GESTÃO dar-se-á mediante proposta de
um ou mais PARTÍCIPES devidamente justificada e aprovada pelo Conselho de
Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CG/MMA.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O presente ACORDO DE GESTÃO vigorará até 31 de dezembro de 2024, a
contar de sua assinatura.
E assim, por estarem acordados, assinam o presente instrumento.
Brasília, [DATA]
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
JOÃO PAULO CAPOBIANCO
Secretário Executivo
[NOME DO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE RESPONSÁVEL]
[NOME DA UNIDADE RESPONSÁVEL]
ANEXO
. [TÍTULO DO PROGRAMA]
. [TÍTULO DO RESULTADOS ESTRATÉGICO]
. TEMA/INSTRUMENTO AÇÕES PRIORIÁRIAS
ENTREGA 2024
UNIDADE RESPONSÁVEL
.