PORTARIA CAPES Nº 80, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
QUANTITATIVO INICIAL
Tabela 1. Quantitativo inicial de bolsas ou unidades de benefício para Programas de Pós-Graduação passíveis de fomento, conforme nível e nota.
. Nota Mestrado Doutorado
. A 3 6
. 3 4 -
. 4 9 12
. 5 11 16
. 6 14 19
. 7 15 21
ANEXO II
FATOR IDHM
Tabela 1. Pesos associados ao IDHM do município de oferta do Programas de Pós-Graduação.
. Classificação IDHM Peso
. IDHM 1 0,500 £ IDHM £ 0,599 2,50
. IDHM 2 0,600 £ IDHM £ 0,649 2,00
. IDHM 3 0,650 £ IDHM £ 0,699 1,75
. IDHM 4 0,700 £ IDHM £ 0,749 1,50
. IDHM 5 0,750 £ IDHM £ 0,799 1,25
. IDHM 6 IDHM ³ 0,800 1,00
ANEXO III
FATOR TMC
Tabela 1. Pesos associados à TMC (m representa a titulação média anual dos cursos pertencentes a uma mesma área de avaliação e do o seu desvio padrão).
. Classificação TMC Peso Classificação TMC Peso
. TMC 1 TMC < m + 1dp 1,00 TMC 25 m + 24dp £ TMC < m + 25dp 7,00
. TMC 2 m + 1dp £ TMC < m + 2dp 1,25 TMC 26 m + 25dp £ TMC < m + 26dp 7,25
. TMC 3 m + 2dp £ TMC < m + 3dp 1,50 TMC 27 m + 26dp £ TMC < m + 27dp 7,50
. TMC 4 m + 3dp £ TMC < m + 4dp 1,75 TMC 28 m + 27dp £ TMC < m + 28dp 7,75
. TMC 5 m + 4dp £ TMC < m + 5dp 2,00 TMC 29 m + 28dp £ TMC < m + 29dp 8,00
. TMC 6 m + 5dp £ TMC < m + 6dp 2,25 TMC 30 m + 29dp £ TMC < m + 30dp 8,25
. TMC 7 m + 6dp £ TMC < m + 7dp 2,50 TMC 31 m + 30dp £ TMC < m + 31dp 8,50
. TMC 8 m + 7dp £ TMC < m + 8dp 2,75 TMC 32 m + 31dp £ TMC < m + 32dp 8,75
. TMC 9 m + 8dp £ TMC < m + 9dp 3,00 TMC 33 m + 32dp £ TMC < m + 33dp 9,00
. TMC 10 m + 9dp £ TMC < m + 10dp 3,25 TMC 34 m + 33dp £ TMC < m + 34dp 9,25
. TMC 11 m + 10dp £ TMC < m + 11dp 3,50 TMC 35 m + 34dp £ TMC < m + 35dp 9,50
. TMC 12 m + 11dp £ TMC < m + 12dp 3,75 TMC 36 m + 35dp £ TMC < m + 36dp 9,75
. TMC 13 m + 12dp £ TMC < m + 13dp 4,00 TMC 37 m + 36dp £ TMC < m + 37dp 10,00
. TMC 14 m + 13dp £ TMC < m + 14dp 4,25 TMC 38 m + 37dp £ TMC < m + 38dp 10,25
. TMC 15 m + 14dp £ TMC < m + 15dp 4,50 TMC 39 m + 38dp £ TMC < m + 39dp 10,50
. TMC 16 m + 15dp £ TMC < m + 16dp 4,75 TMC 40 m + 39dp £ TMC < m + 40dp 10,75
. TMC 17 m + 16dp £ TMC < m + 17dp 5,00 TMC 41 m + 40dp £ TMC < m + 41dp 11,00
. TMC 18 m + 17dp £ TMC < m + 18dp 5,25 TMC 42 m + 41dp £ TMC < m + 42dp 11,25
. TMC 19 m + 18dp £ TMC < m + 19dp 5,50 TMC 43 m + 42dp £ TMC < m + 43dp 11,50
. TMC 20 m + 19dp £ TMC < m + 20dp 5,75 TMC 44 m + 43dp £ TMC < m + 44dp 11,75
. TMC 21 m + 20dp £ TMC < m + 21dp 6,00 TMC 45 m + 44dp £ TMC < m + 45dp 12,00
. TMC 22 m + 21dp £ TMC < m + 22dp 6,25 TMC 46 m + 45dp £ TMC < m + 46dp 12,25
. TMC 23 m + 22dp £ TMC < m + 23dp 6,50 TMC 47 m + 46dp £ TMC < m + 47dp 12,50
. TMC 24 m + 23dp £ TMC < m + 24dp 6,75 TMC 48 m + 47dp £ TMC < m + 48dp 12,75
Tabela 3. Titulação média anual (m) e desvio padrão (dp) para cada área de avaliação pertencente ao Colégio de Humanidades - conforme art. 5º da Portaria nº 195, de 27 de
agosto de 2019 -, no período de 2019 a 2022, por nível.
. Área de Avaliação m (mestrado) dp (mestrado) m (doutorado) dp (doutorado)
. Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo 12,187 3,844 8,203 4,324
. Antropologia / Arqueologia 9,438 2,883 6,94 3,101
. Arquitetura, Urbanismo e Design 12,542 3,712 8,872 3,451
. Artes 12,791 4,858 10,092 4,358
. Ciência Política e Relações Internacionais 10,137 3,401 7,939 3,386
. Ciências da Religião e Teologia 11,632 4,463 8,865 4,145
. Comunicação e Informação 12,798 4,302 8,328 4,519
. Direito 22,347 8,608 12,852 8,694
. Economia 9,698 3,527 7,446 3,151
. Educação 21,906 8,261 15,728 9,971
. Filosofia 9,75 2,93 8,01 3,954
. Geografia 11,426 3,116 10,044 3,998
. História 13,073 4,117 10,635 4,071
. Linguística e Literatura 15,908 6,471 11,93 6,164
. Planejamento Urbano e Regional / Demografia 11,019 4,085 6,211 1,999
. Psicologia 15,452 4,816 9,336 3,772
. Serviço Social 11,36 3,56 7,181 2,947
. Sociologia 11,635 3,012 9,492 3,641
Tabela 4. Titulação média anual (m) e desvio padrão (dp) para cada área de avaliação pertencente ao Colégio Ciências da Vida - conforme art. 5º da Portaria nº 196, de 27 de
agosto de 2019 -, no período de 2019 a 2022, por nível
. Área de Avaliação m (mestrado) dp (mestrado) m (doutorado) dp (doutorado)
. Biodiversidade 9,441 3,345 7 2,711
. Ciência de Alimentos 10,035 3,198 8,968 3,349
. Ciências Agrárias I 11,328 4,295 9,141 3,766
. Ciências Biológicas I 9,796 3,45 9,14 4,036
. Ciências Biológicas II 8,963 3,949 8,17 3,817
. Ciências Biológicas III 9,439 3,044 7,533 3,187
. Educação Física 15,623 4,682 9,439 4,343
. Enfermagem 16,381 5,281 11,592 4,484
. Farmácia 10,899 3,394 8,627 4,235
. Medicina I 13,548 6,38 10,156 4,992
. Medicina II 10,596 4,903 8,073 3,693
. Medicina III 8,421 4,314 7,14 3,019
. Medicina Veterinária 12,189 5,004 8,476 3,909
. Nutrição 11,675 3 8,205 2,868
. Odontologia 12,075 5,428 8,064 4,961
. Saúde Coletiva 12,982 5,64 9,457 2,894
. Zootecnia / Recursos Pesqueiros 13,155 4,818 9,765 4,325
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção
do CARF, publicada no DOU nº 40 de 28/02/2024, Seção 1, pág. 31 e suplementada
no DOU nº 43 de 04/03/2024, Seção 1, pág. 29, onde se lê:
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 27 10850.902529/2014-16 28 a 30
. 57 11080.732377/2018-32 58 a 66
Leia-se:
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 41 10850.902529/2014-16 42 a 44
. 57 11080.732377/2018-32 58 a 66
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 22/03/2024
Pauta suplementar ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (18 e
22/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado..
DIA 18 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
3 - Processo nº: 10711.006547/2004-98 - Recorrente: MULTITERMINAIS
ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária