ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.022590/2023- 03 MATINHOS (BALNEÁRIO CAIOBA) PR 50400446740 RTV-P 18+ 38 30/08/2023 . PARANAGUÁ PR 05030456244 RTV-P 5+ 31 30/08/2023 . PONTAL DO PARANÁ (BALNEÁRIO DE IPANEMA) PR 50400446588 RTV-P 36 31 30/08/2023
DESPACHO Nº 97/2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 12/03/2024