RESOLUÇÃO-RE Nº 955, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
WOIT IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 49.458.397/0001-59
25351.069322/2024-08 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0253212243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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Gaia Agro Solutions Comercio Importação e Exportação Ltda / 30.705.509/0001-09
25351.080781/2024-34 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0274324245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA / 40.222.535/0001-21
25351.069203/2024-47 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0253081246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n°
16/2014.
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GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA / 40.222.535/0001-21
25351.068790/2024-57 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
0252622243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n°
16/2014.
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GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0010-31
25351.068911/2024-61 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0252763246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE para a classe de produtos solicitada, nº 8.28823-5,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
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VETTORI COMERCIO ATACATISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA /
09.430.602/0001-53
25351.080897/2024-73 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
0274453240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.