ANEXO IBITURUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 35.909.317/0001-20 25351.069712/2021-27 / 1251076 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0245131248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não descreve a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- m matsuoka farmácia de manipulação ltda me / 09.154.924/0001-17 25351.243860/2014-91 / 1105599 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0246057246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011
RESOLUÇÃO-RE Nº 952, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 333. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/03/2024