RESOLUÇÃO-RE Nº 949, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ:
06.628.333/0001-46
Produto - Apresentação (Lote): fosfato dissódico de dexametasona - 4 MG/ML SOL INJ
IM/IV CX 100 AMP VD TRANS X 2,5 ML (LOTE: DX23F066);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0232454/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de
desvio de qualidade referente à uma ampola íntegra com presença de corpo estranho, o
que fere o artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no
artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): SILENT NIGHTS (LOTES: TODOS); ALAVIDA (LOTES: TODOS);
SP6 COMPLETE (LOTES: TODOS); ENERGY ENHANCER (LOTES: TODOS); Y-AGE CARNOSINE
(LOTES: TODOS); Y-AGE AEON (LOTES: TODOS); Y-AGE GLUTATHIONE (LOTES: TODOS);
ICEWAVE (LOTES: TODOS); LIFEWAVE X49 (LOTES: TODOS); LIFEWAVE X39 (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0254436/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresas
desconhecidas, em desacordo com os artigos 2°, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações
de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca "LIFEWAVE
X39", "LIFEWAVE X49", "ICEWAVE", "Y-AGE GLUTATHIONE", "Y-AGE AEON", "Y-AGE
CARNOSINE", "ENERGY ENHANCER", "SP6 COMPLETE", "ALAVIDA" e "SILENT NIGHTS", bem
como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem
ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6° da Lei
6.360/1976 e inciso XV do artigo 7° da Lei 9.782/1999.