ANEXO JOÃO RESENDE FILHO CNPJ: 28.528.287/0001-46 Marca: JACK PAIOL'S ORIGINAL ULTRA PREMIUM (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 10 e 20 unidades, embalagem primária caixa para 10 e 20 unidades com piteira, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa de 10 unidades, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa de 20 unidades, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 10 unidades com piteira, e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades com piteira Processo: 25351.714222/2023-59 Expediente: 1171240/23-6 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PAEIRINHO DE MINAS LTDA CNPJ: 03.702.936/0001-52 Marca: PAERINHO DE MINAS TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.866380/2023-93 Expediente: 1456693/23-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 946, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 284. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/03/2024