PORTARIA Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
01- Processo nº 01450.007304/2013-95
Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos de Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) - Produto 1: Consulta Documental e Bibliográfica da Linha de
Transmissão (LT) 500kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II
Arqueólogos Coordenadores: Naira Lorena de Oliveira Veras, Fabiana
Rodrigues Belém, Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros, Sâmara Reis, Carlos Fabiano
Marques de Lima e Janderson Rubens Tameirão
Área de Abrangência: Municípios de Brejo do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro
da Praia, Coronel José Dias, Elesbão Veloso, Guadalupe, João Costa, Jurema, Massapê do
Piauí, Palmeirais, Parnaguá, Parnaíba, Pedro II, Picos, Piripiri, Porto Alegre do Piauí, São
Braz do Piauí, Teresina, Uruçuí, estado do Piauí
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo nº 01490.000105/2023-51
Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos da Superintendência do IPHAN - AM
Arqueólogos Coordenadores: Camila Cavalcante e Daniel Lopes Comapa Cavalcante
Área de Abrangência: Municípios de Presidente Figueiredo e Careiro da
Várzea, estado do Amazonas
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura Municipal de São José
Empreendimento: Beira Mar Barreiros
Processo nº 01510.000773/2022-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de
implantação da Beira Mar Barreiros
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo de Campo: Alessandro De Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS)
- Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC)
Área de Abrangência: Município de São José, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ventos de São Fernando X Energia S.A
Empreendimento: Usinas Fotovoltaicas Travessia 1, 2, 3, 4, 5 e 6
Processo nº 01421.000319/2023-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das Usinas
Fotovoltaicas Travessia 1, 2, 3, 4, 5 e 6
Arqueóloga Coordenadora: Marluce Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Iago Henrique Albuquerque de Medeiros
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - LARQ- Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN)
Área de Abrangência: municípios de São Bento do Norte, Parazinho e Pedra
Grande, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Serro
Empreendimento: Drenagem e Reforma da Pavimentação Rua Deputado
Augusto Clementino
Processo nº 01514.001569/2023-60
Projeto: Pesquisa Arqueológica Drenagem e Reforma da Pavimentação Rua
Deputado Augusto Clementino
Arqueólogo Coordenador: Gilson Junio de Andrade Demetrio
Arqueólogo de Campo: Manuel Dimitri de Almeida Gomes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem -
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)
Área de Abrangência: Município de Serro, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Enerfin Do Brasil Sociedade de Energia Ltda
Empreendimento: UFVs Solar Esperança 1, 2, 3, 4 e 5
Processo nº 01421.000319/2023-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das UFVs Solar
Esperança 1, 2, 3, 4 e 5
Arqueóloga Coordenadora: Marluce Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Iago Henrique Albuquerque de Medeiros
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - LARQ - Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN)
Área de Abrangência: Municípios de João Câmara e Parazinho, estado do Rio
Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A
Empreendimento: Projeto Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/
Porto de Moz
Processo nº 01492.000054/2023-48
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do
empreendimento Projeto de Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/ Porto de
Moz
Arqueólogo Coordenador: João Aires Ataíde da Fonseca Júnior
Arqueólogo de Campo: Kelton Lima Monteiro Mendes
Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará - Governo do Estado do
Pará
Área de Abrangência: Municípios de Anapu, Senador José Porfírio, Portel e
Porto de Moz, estado do Pará
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construtora Ângulo Ltda
Empreendimento: Condomínio Village del Ville
Processo nº 01494.000634/2023-15
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o
Condomínio Village del Ville
Arqueóloga Coordenadora: Barbara Rogens Ramos Bezerra
Arqueólogo de Campo: Danilo Chagas Assunção
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do
Maranhão - Governo do Estado do Maranhão
Área de Abrangência: Município de Imperatriz, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda
Empreendimento: Aterro Sanitário de Itajaí
Processo nº 01510.000517/2023-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de
Ampliação do Aterro Sanitário de Itajaí
Arqueólogo Coordenador: Júlio Cesar de Sá
Arqueólogo de Campo: Júlio Cesar de Sá
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de
Itajaí da Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Petrobras SA
Empreendimento:FaseIIdoPlanoDiretordeTelecomunicações-EscopoBaciadeCampos
Processo nº 01450.007441/2023-00
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Fase II do Plano
Diretor de Telecomunicações - Escopo Bacia de Campos
Arqueólogo Coordenador: Valdinêy Amaral Leite
Arqueólogas de Campo: Déborah Lima Duarte Talim e Lidiane Aparecida da Silva
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Município de Quissamã, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CJP de Sá Administração de Ativos Próprios Ltda
Empreendimento: Unidade Comercial
Processo nº 01494.000646/2023-40
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do
Empreendimento Unidade Comercial
Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Naira Lorena de
Oliveira Veras
Arqueólogo de Campo: Geifance Abreu Santos
ApoioInstitucional:ReservaTécnicadeArqueologiadaUniversidadeFederaldoMaranhão
Área de Abrangência: Município de Paço do Lumiar, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pacaembu Assis Chateubriand - 357 e 358 - Empreendimento
Imobiliário Ltda
Empreendimento: Loteamento Bem Viver Chateaubriand 2
Processo nº 01508.000065/2024-92
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
Loteamento Bem Viver Chateaubriand 2
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueóloga de Campo: Amanda Lopes da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história
(LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Assis Chateaubriand, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
11-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB
Empreendimento: Implantação e pavimentação de ligações viárias entre o
Bairro das Indústrias
Processo nº 01408.000435/2023-39
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do projeto de implantação e
pavimentação de ligações viárias entre o Bairro das Indústrias
Arqueóloga Coordenadora: Maria José Sousa Lima
Arqueóloga de Campo: Maria José Sousa Lima
Área de Abrangência: Município de João pessoa, Bayeux e Santa Rita, estado da Paraíba
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CM Holding Ltda
Empreendimento: Loteamento Garten Haus
Processo nº 01510.000605/2023-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de
Implantação do Loteamento Garten Haus
Arqueólogos Coordenadores: Juliano Gordo da Costa e Marina da Fonseca Lopes
Arqueólogo Coordenador: Juliano Gordo da Costa
Arqueólogo de Campo: Juliano Gordo da Costa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS),
Setor de Arqueologia do Parque Científico e Tecnológico (IPARQUE) da Universidade do
Extremo Sul Catarinense (UNESC)
Área de Abrangência: Município de Rio Fortuna, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 03 (três) meses
13-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Ômega Desenvolvimento S.A
Empreendimento: Linha de transmissão 500kV SE Kuara - SE Pecém II
Processo nº 01496.000547/2023-48
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da
Linha de transmissão 500kV SE Kuara - SE Pecém II
Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti
Arqueólogo de Campo: Alexandre Keity Hawls de Moura
Apoio Institucional: Instituto Cobra Azul de Arqueologia e Patrimônio (ICA)
Área de Abrangência: Municípios de Aracati, Beberibe, Cascavel, Caucaia,
Chorozinho, Guaiúba, Itaiçaba, Jaguaruana, Maranguape, Pacajus, Palhano, Palmácia e
São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
14-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Ômega Desenvolvimento S.A
Empreendimento: Linha de transmissão 500kV SE Kuara - SE Jaguaruana II
Processo nº 01496.000546/2023-01
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto Arqueológico da Linha de
transmissão 500kV SE Kuara - SE Jaguaruana II
Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti
Arqueólogo de Campo: Alexandre Keity Hawls de Moura
Apoio Institucional: Instituto Cobra Azul de Arqueologia e Patrimônio (ICA)
Área de Abrangência: Municípios de Aracati e Jaguaruana, estado do
Ceará
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 12, de 01 de março de 2024, Seção I, Anexo II, Página 14,
Renovação nº 04, processo nº 01425.000320/2021-74, publicada em 04/03/ 2024, onde se
lê: "Empreendedor: Construnível Energias Renováveis Ltda", leia-se: "Empreendedor: CGH
Paturi Energética SPE Ltda".
Na Portaria nº 12, de 01 de março de 2024, Seção I, Anexo II, Página 14,
Renovação nº 05, processo nº 01425.000137/2022-50, publicada em 04/03/ 2024, onde se
lê: "Empreendedor: Construnível Energias Renováveis Ltda", leia-se: "Empreendedor: CGH
Natureza Energética SPE Ltda" e onde se lê: "Arqueólogo Coordenador: Éberson Martins do
Couto e Arqueóloga de Campo: Fabíula Martins Ferrer", leia-se: "Arqueóloga
Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer e Arqueóloga de Campo: Fabíula Martins Ferrer".
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
ATA DA 3ª REUNIÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às nove horas
e trinta minutos, na sede do Ministério da Defesa, Esplanada dos Ministérios, Bloco Q, sala
819, realizou-se a 3ª Reunião do Comitê de Governança do Ministério da Defesa - CG-MD,
com a presença dos seguintes membros: Ministro de Estado da Defesa, José Múcio
Monteiro Filho, Presidente do Comitê, Alte Esq Renato Rodrigues de Aguiar Freire; Sr. Luiz
Henrique Pochyly da Costa, Gen Ex José Eduardo Pereira, Alte Esq Arthur Fernando Bettega
Corrêa, Ten Brig Ar Walcyr Josué de Castilho Araujo, Gen Ex Francisco Carlos Machado
Silva, Sr. Rafael Pinto Costa, Sr. José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Junior, Sr.
Heraldo Luiz Rodrigues e o Sr. Rui Chagas Mesquita. Participou, também, para
esclarecimentos dos assuntos e da pauta da Ordem do Dia, a Sra. Secretária-Geral Adjunta,
Cinara Wagner Fredo.
Havendo quórum legal, nos termos dos art. 5º da Portaria GM-MD nº 3127, de
28 de julho de 2021, deu-se início à reunião, observada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1: Abertura e boas-vindas do Ministro de Estado da Defesa e Presidente
do CG-MD
O Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, Presidente do
Comitê, abriu a reunião assinalando que o CG-MD constitui a instância máxima de
governança do MD. Ressaltou que a sua nova formatação atribuiu ao Ministro de Estado da
Defesa a Presidência do Conselho e passou a incluir novos membros.
Informou que a primeira parte da reunião trataria de uma breve exposição
sobre a composição, finalidades, competências e funcionamento do CG-MD e, na
sequência, seria apresentado o Plano Estratégico Organizacional do MD 2024-2027 (PEO-
MD 2024-2027). Destacou que a elaboração do PEO contou com a contribuição de todas as
unidades da Administração Central e que a implementação dos programas e ações nele
contidas representa um significativo avanço gerencial e o fortalecimento institucional do
Ministério. Em seguida, passou a palavra para o Secretário-Geral, Luiz Henrique Pochyly da
Costa.
Item 2: O Comitê de Governança do MD (CG-MD)
O Secretário-Geral e Coordenador do CG-MD informou que essa era a primeira
reunião do CG-MD realizada na nova gestão e a terceira reunião do Comitê desde a sua
criação. Fez uma breve apresentação a respeito da pauta da reunião, distinguiu o papel do
CG-MD do atribuído ao Conselho Superior de Governança (CONSUG). Falou, ainda, da
composição do CG-MD, que passou a contar com a participação do Ministro de Estado da
Defesa e do Chefe do EMCFA, a partir de dezembro de 2022.
Ao ser indagado quanto ao número de reuniões previstas para o ano, informou
que a previsão é de uma reunião a cada semestre, e que o Regimento Interno do Comitê
prevê a convocação de reuniões extraordinárias em caso de necessidade.
Em seguida discorreu sobre as principais competências do CG-MD, ressaltando
que o colegiado é a instância principal de governança do Ministério da Defesa. Feitos os
esclarecimentos iniciais, passou a palavra para a Secretária-Geral Adjunta, Cinara Wagner
Fredo, para apresentar o Plano Estratégico Organizacional do MD 2024-2027 (PEO-MD
2024-2027).
Item 3: Plano Estratégico Organizacional do MD 2024-2027 (PEO-MD 2024-
2027)
A Secretária-Geral Adjunta cumprimentou todos os presentes, bem como
agradeceu a presença de todos.
O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Alte Esq Renato
Rodrigues de AGUIAR FREIRE, registrou que o EMCFA já tem o seu Planejamento Estratégico,
o qual foi utilizado para direcionar as ações do Estado-Maior no PEO-MD 2024-2027.
A Secretária-Geral Adjunta iniciou a apresentação, destacando que o PEO-MD
2024-2027 foi elaborado conforme diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa SEGES-
ME nº 24/2020, a qual dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento
estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Falou, ainda, sobre a abrangência do Plano, que consolida as prioridades de
todos os Órgãos que integram o MD, exceto as Forças Armadas, para o período de 2024-
2027, incluindo os órgãos de assistência direta e imediata ao ministro, o EMCFA e a
Secretaria-Geral.
No contexto da elaboração do PEO-MD 2024-2027, registrou que foram
definidos a Cadeia de Valor, a Identidade Estratégica (missão, visão e valores), os Objetivos
Estratégicos, com seus respectivos indicadores e metas, o Mapa Estratégico e o Portfólio
de Projetos Estratégicos e de Ações Institucionais, que serão executados para contribuir
com o alcance dos objetivos estratégicos definidos.
A seguir foi apresentado um vídeo de 4 minutos sobre as ações do MD no
território nacional durante o ano de 2023.
Por fim, a Secretária-Geral Adjunta mencionou que o PEO contempla 19
Projetos e 12 Ações institucionais e que o acompanhamento da implementação do PEO,
em nível de supervisão estratégica, será feito pelo CG-MD, que também aprovará eventuais
revisões do Plano.
Em seguida à apresentação, o Ministro de Estado da Defesa submeteu a
matéria à deliberação dos membros titulares do Comitê, que aprovou, por unanimidade,
por meio de Resolução, o PEO-MD 2024-2027.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente do CG-MD deu por encerrada
a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após aprovada foi assinada pelos participantes.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro de Estado da Defesa
ALTE ESQ RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
GEN EX JOSÉ EDUARDO PEREIRA
Chefe de Operações Conjuntas
TEN BRIG AR WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO
Chefe de Assuntos Estratégicos
ALTE ESQ ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
Chefe de Logística e Mobilização
GEN EX FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
Chefe de Educação e Cultura
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Secretário-Geral
RAFAEL PINTO COSTA
Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema
de Proteção da Amazônia
JOSÉ ROBERTO DE MORAES REGO PAIVA FERNANDES
JÚNIOR
Secretário de Orçamento e Organização Institucional
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
RUI CHAGAS MESQUITA
Secretário de Produtos de Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 161/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CCI FRUTAL, situado no Município de Frutal, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67612.901306/2023-52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 162/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HARAS RM, situado no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.900036/2024-23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 163/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto AURA ALMAS, situado no Município de Almas, no Estado do Tocantins -
TO. Processo nº 67612.901133/2023-72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 164/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FAZENDA HARMONIA, situado no Município de Luziânia, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.900976/2023-51. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 165/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto GRAN LIFE, situado no Município de Anápolis, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.900564/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 166/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto AERÓDROMO NORTE FLUMINENSE - HELIPORTO DO AÇU, situado no Município
de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67613.900002/2024-
49.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
Ten Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR