ANEXO BASAL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 36.526.169/0001-27 25351.403073/2023-03 / 7088 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0649535235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014 -------------------------------------- DROGARIA NISSAN LTDA. / 49.045.107/0001-45 25351.061595/2024-04 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0237925249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.32336-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA / 12.117.414/0010-75 25351.076525/2024-42 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0266866247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- terezinha sumariva zanela correa / 52.904.492/0001-43 25351.075086/2024-51 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0263412245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
RESOLUÇÃO-RE Nº 911, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/03/2024