RESOLUÇÃO Nº 528, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
TERMO DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E CONCORDÂNCIA
COM OS PROCEDIMENTOS PARA O PLEITO ELEITORAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado
civil, Profissional de Educação Física, registrado no CREF sob o n€____________, inscrito no
CPF sob o n€_______________, residente e domiciliado na endereço, na forma que
dispõem os incisos I e II do parágrafo 2º do artigo 23 da Resolução CONFEF nº 513/2023
c/c incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 10 da Resolução CONFEF nº 528/2024, declaro
ter conhecimento de todos os trâmites do procedimento eleitoral, reconhecendo como de
direito as decisões da Comissão Eleitoral e do Plenário do CONFEF, renunciando a
quaisquer outras instâncias.
Declaro ainda que nesta oportunidade, recebi uma cópia das Normas Eleitorais
do Sistema CONFEF/CREFs e do Regimento Eleitoral do CONFEF, para o qual me
candidatei.
Data
Nome
Assinatura
ANEXO II
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA AO CONFEF
Ilmo. Srº.
__________________
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Educação Física -
CONFEF
Em conformidade com o inciso I do artigo 26 da Resolução CONFEF nº
513/2023, que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs c/c art. 10 e
12 da Resolução CONFEF nº 528/2024, que versa sobre o Regimento Eleitoral do CONFEF
para as eleições de 2024, eu, nome completo, número de registro no Sistema
CONFEF/CREFs, venho, na qualidade de candidato a Conselheiro Federal, requerer o
registro da minha candidatura ao pleito que elegerá os novos Membros do Conselho
Federal de Educação Física - CONFEF para gestão referente ao período de 2025/2028.
Informo ainda o meu nome de urna ___________ e meu endereço eletrônico
para contato, qual seja, endereço eletrônico.
Para tanto, anexo os documentos abaixo elencados:
I - certidão negativa de contas julgadas irregulares junto ao TCU;
II - certidão de quitação eleitoral junto ao TRE;
III - certidão negativa cível e criminal da justiça estadual e federal, onde o
Profissional possui a sua inscrição no Sistema CONFEF/CREFs;
IV - certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos
administrativos e/ou ético-disciplinares do(s) CREFs em que possuiu registro nos últimos 5
(cinco) anos, contados da data da publicação da nominata de que trata o art. 10 da
Resolução CONFEF nº 513/2023, na forma do Anexo III desta Resolução;
V - certidão de registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs, gozo de direitos
profissionais e situação regular junto ao CREF onde tenha registro ativo, conforme Anexo IV;
VI - declaração, sob as penas da legislação vigente, devidamente assinada
atestando que cumpre os requisitos elencados no art. 20 da Resolução CONFEF nº
513/2023, nos termos do Anexo V desta Resolução;
VII - comprovação da renúncia como Conselheiro Regional, caso o seja;
VIII - declaração sobre a concordância de não integrar a Diretoria de entidade
sindical relacionada à Educação Física, na data da posse e no curso do mandato, nos
termos do Anexo VI desta Resolução.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Data.
Nome
Número do registro no CREF
ANEXO III
CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO EM
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ÉTICO-DISCIPLINARES
Certifico, para fins de participação no Processo Eleitoral 2024 e em
atendimento ao inciso IV do parágrafo 1 º do art. 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023
c/c inciso IV do parágrafo 1 º do art. 12 da Resolução CONFEF nº 528/2024, que NADA
CONSTA, até esta data, em relação à penalidade administrativa e/ou ético-disciplinar
transitada em julgado nos últimos 05 (cinco) anos contados da publicação da nominata de
que trata o art. 10 da Resolução CONFEF nº 513/2023 em nome do Profissional
_______________________(nome), registrado no CREFXXXX sob nº XXXXX.
Validade até 08 de novembro de 2024.
Local, dia, mês e ano.
Funcionário(a) do CREFXX
Cargo ocupado no Conselho
ANEXO IV
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
Certifico, para fins de participação no Processo Eleitoral 2024 e em
atendimento ao inciso V do parágrafo 1 º do art. 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023
c/c inciso V do parágrafo 1 º do art. 12 da Resolução CONFEF nº 528/2024, que
_______________________(nome do Profissional), registrado no CREFXX sob nº XXXXX,
possui ativo registro principal neste CREF, bem como encontra-se com seu registro ativo
por pelo menos 03 (três) anos ininterruptos anteriores à data da publicação da nominata
de que trata o art. 10 da Resolução CONFEF nº 513/2023.
Certifica-se ainda que o Profissional em questão encontra-se em pleno gozo de
seus direitos profissionais e em situação regular junto ao CREFXX, na forma como versam
os artigos 22 e 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023.
Validade até 08 de novembro de 2024.
Local, dia, mês e ano.
Funcionário(a) do CREFXX
Cargo ocupado no Conselho
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
DE ELEGIBILIDADE PARA CONSELHEIRO FEDERAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado
civil, Profissional de Educação Física, registrado no CREF sob o n€____________, inscrito no
CPF sob o n€_______________, residente e domiciliado na endereço, declaro para todos
os fins da Resolução CONFEF n€513/2023, que cumpro os requisitos elencados no art. 20
da mencionada Resolução, estando apto a me candidatar para exercer o cargo de
Conselheiro Federal junto ao CONFEF.
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente de
que no caso de comprovação de inveracidade dos fatos declarados, será nulo de pleno
direito, o registro da minha candidatura junto ao CONFEF, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VI
DECLARAÇÃO SOBRE A CONCORDÂNCIA DE NÃO INTEGRAR DIRETORIA DE
ENTIDADE SINDICAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado
civil, Profissional de Educação Física, registrado no CREF sob o n€____________, inscrito no
CPF sob o n€_______________, residente e domiciliado na endereço, declaro para todos
os fins, em especial do inciso VIII do parágrafo 1º do art. 26 da Resolução CONFEF n€
513/2023 c/c inciso VIII do parágrafo 1º do art. 12 da Resolução CONFEF n€528/2024, que
concordo em não integrar Diretoria de entidade sindical relacionada à Educação Física, na
data da posse e nem no curso do mandato ao qual concorro junto ao Sistema
CONFEF/CREFs.
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente de
que no caso de descumprimento desta, será nula de pleno direito minha posse ou haverá
minha destituição do cargo de Conselheiro, sem prejuízo das demais sanções
administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VII
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE FISCAIS ELEIÇÃO CONFEF
Data
Ilmo. Srº.
_______________
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Educação Física -
CONFEF
Em conformidade com o artigo 34 c/c art. 36, ambos da Resolução CONFEF nº
513/2023, que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, venho,
tempestivamente, na qualidade de candidato a Conselheiro Federal no pleito a ser
realizado em 08 de Novembro de 2024, requerer credenciamento de 02 (dois) fiscais,
cujos nomes seguem abaixo, para o local de votação e da mesa apuradora:
1 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
2 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO VIII
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPOSTA ELEITORAL
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Educação Física -
CONFEF
Em conformidade com o artigo 42 da Resolução CONFEF nº 513/2023 c/c art.
22 da Resolução CONFEF nº 528/2024, venho, tempestivamente, na qualidade de
candidato a Conselheiro Federal, requerer o envio da minha proposta eleitoral, via postal,
aos eleitores do CONFEF no pleito no ano de 2024 na minha Unidade da Federação.
Para tanto, entrego neste momento as etiquetas necessárias para o devido
endereçamento, a fim de que sejam impressas as etiquetas e enviadas à agência dos
Correios, declarando desde já que custearei os serviços de etiquetagem e remessa dessas
correspondências.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO IX
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPOSTA ELEITORAL
COM ENVELOPE CONTENDO A CÉDULA ELEITORAL
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Educação Física -
CONFEF
Em conformidade com o artigo 43 da Resolução CONFEF nº 513/2023 c/c
parágrafo 1º do art. 23 da Resolução CONFEF nº 528/2024, venho, tempestivamente, na
qualidade de candidato a Conselheiro Federal no pleito a ser realizado em 08 de
Novembro de 2024, requerer o envio de minha proposta eleitoral, juntamente com o
envelope contendo a cédula eleitoral, aos eleitores do pleito do CONFEF no ano de 2024
na minha Unidade da Federação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO X
REQUERIMENTO DE VEICULAÇÃO DE PROPOSTA ELEITORAL NO PORTAL DO
CONFEF
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Educação Física -
CONFEF
Em conformidade com o artigo 45 da Resolução CONFEF nº 513/2023 c/c art
25 da Resolução CONFEF nº 528/2024, venho, tempestivamente, na qualidade de
candidato a Conselheiro Federal no pleito a ser realizado em 08 de Novembro de 2024,
requerer a disponibilização na página eletrônica do CONFEF da minha proposta eleitoral,
que se encontra anexada à presente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura