ANEXO I CONSTITUINTES INCLUÍDOS "NA LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES, EXCETO PARA OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS)." . NUTRIENTES . Carboidratos CAS . Concentrado de maçã - . Concentrado de pera - . Concentrado de romã - . VITAMINAS . Vitamina C CAS . Suco de acerola desidratado - . SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS . Resveratrol CAS . Transresveratrol de levedura (Sacharomyces cerevisiae) 501-36-0 . PROBIÓTICOS CAS . Bifidobacterium animalis subesp. lactis LAFTI® B94 (CBS-118529) - . Lactobacillus rhamnosus NCC 4007 (CGMCC 13724) - . Associação de Lactobacillus plantarum (CECT 7527), Lactobacillus plantarum (CECT 7528), Lactobacillus plantarum (CECT 7529) - ANEXO II CONSTITUINTES INCLUÍDOS NA "LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS)." . PROBIÓTICOS CAS . Bifidobacterium animalis subesp. lactis LAFTI® B94 (CBS-118529) - . Lactobacillus rhamnosus NCC 4007 (CGMCC 13724) - . Associação de Lactobacillus plantarum (CECT 7527), Lactobacillus plantarum (CECT 7528), Lactobacillus plantarum (CECT 7529) - ANEXO III LISTA DE LIMITES MÍNIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE DEVEM SER FORNECIDOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE. 1_MS_8_001 ANEXO IV LISTA DOS LIMITES MÁXIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE NÃO PODEM SER ULTRAPASSADOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE. . Substâncias bioativas Unidades Grupos Populacionais . 0 a 6 meses 7 a 11 meses 1 a 3 anos 4 a 8 anos 9 a 18 anos ³19 anos Gestantes Lactantes . Proantocianidinas de cranberry mg NA NA NA NA NA 1,5 mg, com base no método DMAC ou 7,5 mg, com base no método HPLC NA NA . Probióticos Unidades Grupos Populacionais . 0 a 6 meses 7 a 11 meses 1 a 3 anos 4 a 8 anos 9 a 18 anos ³19 anos Gestantes Lactantes . Bifidobacterium animalis subsp. lactis LAFTI® B94 UFC NA NE NE NE NE NE NA NA . Lactobacillus rhamnosus GG (DSM 33156) UFC NE NE NE NE NE NE NE NE . Lactobacillus rhamnosus NCC 4007 UFC NE NE NE NE NE NE NE NE . Associação de Lactobacillus plantarum CECT 7527, Lactobacillus plantarum CECT 7528 e Lactobacillus plantarum CECT 7529 UFC NE NE NE NE NE NE NA NA ANEXO V LISTA DE ALEGAÇÕES AUTORIZADAS PARA USO NA ROTULAGEM DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E RESPECTIVOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO E DE ROTULAGEM . Constituintes Alegações autorizadas Requisitos específicos de composição e rotulagem . Bifidobacterium animalis subsp. lactis LAFTI® B94 O Bifidobacterium animalis subsp. lactis LAFTI® B94 contribui para a saúde do trato gastrointestinal ou O Bifidobacterium animalis subsp. lactis LAFTI® B94 em associação com inulina contribui para a saúde do trato gastrointestinal. A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima de Bifidobacterium animalis subsp. lactis LAFTI® B94 atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. . Lactobacillus rhamnosus NCC 4007 O Lactobacillus rhamnosus NCC 4007 pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima de Lactobacillus rhamnosus NCC 4007 atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. . Associação de Lactobacillus plantarum CECT 7527, Lactobacillus plantarum CECT 7528 e Lactobacillus plantarum CECT 7529 A associação de Lactobacillus plantarum CECT 7527, Lactobacillus plantarum CECT 7528 e Lactobacillus plantarum CECT 7529 pode auxiliar na redução dos níveis de colesterol. A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima de Lactobacillus plantarum CECT 7527, Lactobacillus plantarum CECT 7528 e Lactobacillus plantarum CECT 7529 atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. ANEXO VI LISTA DOS REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES. . Proantocianidinas Resveratrol A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes e crianças" deve constar na rotulagem do produto. . Lactobacillus rhamnosus NCC 4007 A advertência "Este produto não deve ser consumido por crianças abaixo de 1 mês, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave" deve constar na rotulagem do produto. . Bifidobacterium animalis subsp. lactis LAFTI® B94 A advertência "Este produto não deve ser consumido por crianças abaixo de 6 meses, gestantes, lactantes, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave" deve constar na rotulagem do produto. . Lactobacillus rhamnosus GG (DSM 33156) A advertência "Este produto não deve ser consumido por pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave" deve constar na rotulagem do produto. . Associação de Lactobacillus plantarum CECT 7527, Lactobacillus plantarum CECT 7528 e Lactobacillus plantarum CECT 7529 A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 284, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/03/2024