ANEXO I Lista das normas técnicas a serem adotadas na certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária: 1. A norma ABNT NBR IEC 60601-1:2010 + Emenda 1:2016 + Emenda 2:2022: Equipamento eletromédicos - Parte 1: Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial, será compulsória a todos os equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária que estejam dentro do seu campo de aplicação. 2. As normas colaterais da série ABNT NBR IEC 60601 listadas a seguir, serão compulsórias a todos os equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária que estejam dentro dos seus respectivos campos de aplicação: ABNT NBR IEC 60601-1-2:2017 + Emenda 1:2022 - Equipamento eletromédicos - Parte 1-2: Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial - Norma colateral: Perturbações eletromagnéticas - Requisitos e ensaio ABNT NBR IEC 60601-1-3:2016 + Emenda 1:2021 - Equipamento eletromédicos - Parte 1-3: Requisitos gerais para segurança e desempenho essencial - Norma Colateral: Proteção contra radiação em equipamentos para radiodiagnóstico ABNT NBR IEC 60601-1-6:2011 + Emenda 1:2020 + Emenda 2:2022 - Equipamento eletromédicos - Parte 1-6: Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial - Norma colateral: Usabilidade ABNT NBR IEC 60601-1-8:2010 + Emenda 1:2014 + Emenda 2: 2022- Equipamento eletromédicos - Parte 1-8: Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial - Norma colateral: Requisitos gerais, ensaios e diretrizes para sistemas de alarme em equipamentos eletromédicos e sistemas eletromédicos ABNT NBR IEC 60601-1-9:2010 + Emenda 1:2014 + Emenda 2:2022- Equipamento eletromédicos - Parte 1-9: Prescrições gerais para segurança básica e desempenho essencial - Norma colateral: Prescrições para um projeto ecoresponsável ABNT NBR IEC 60601-1-10:2010 + Emenda 1:2017 - Equipamento eletromédicos - Parte 1-10: Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial - Norma colateral: Requisitos para o desenvolvimento de controladores fisiológicos em malha fechada ABNT NBR IEC 60601-1-11:2021 + Emenda 1:2022 - Equipamento eletromédicos - Parte 1-11: Requisitos gerais para a segurança básica e o desempenho essencial - Norma Colateral: Requisitos para equipamentos eletromédicos e sistemas eletromédicos utilizados em ambientes domésticos de cuidado à saúde ABNT NBR IEC 60601-1-12:2020 + Emenda 1:2022- Equipamento eletromédicos - Parte 1-12: Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial - Norma Colateral: Requisitos para equipamentos eletromédicos e sistemas eletromédicos destinados à utilização em ambientes de serviços de emergência médica OBS: As normas ABNT NBR IEC 60601-1-6:2011 + Emenda 1:2020 + Emenda 2:2022 e ABNT NBR IEC 60601-1-9:2010 + Emenda 1:2014 + Emenda 2:2022 serão avaliadas pelo OCP, através de documentação de projeto e documentos relacionados do fabricante. 3. As normas particulares das séries IEC 60601 e ISO/IEC 80601 listadas a seguir, serão compulsórias a todos os equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária que estejam dentro dos seus respectivos campos de aplicação: ABNT NBR IEC 60601-2-2:2022- Equipamento eletromédico Parte 2-2: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de equipamentos cirúrgicos de alta frequência e acessórios cirúrgicos de alta frequência ABNT NBR IEC 60601-2-3:2014 + Emenda 1:2019 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-3: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de equipamentos de terapia por ondas curtas ABNT NBR IEC 60601-2-4:2014 + Emenda 1: 2022- Equipamento eletromédicos - Parte 2-4: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de desfibriladores cardíacos ABNT NBR IEC 60601-2-5:2012 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-5: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial dos equipamentos de fisioterapia por ultrassom ABNT NBR IEC 60601-2-6:2014 + Emenda 1:2019 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-6: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial dos equipamentos de terapia por micro-ondas ABNT NBR IEC 60601-2-10:2014 + Emenda 1:2019 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-10: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de estimuladores de nervos e músculos ISO 80601-2-12:2020 - Medical electrical equipment - Part 2-12: Particular requirements for basic safety and essential performance of critical care ventilators ABNT NBR ISO 80601-2-13:2017 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-13: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de estação de trabalho de anestesia ABNT NBR IEC 60601-2-16:2022 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-16: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial dos equipamentos de hemodiálise, hemodiafiltração e hemofiltração ABNT NBR IEC 60601-2-18:2014 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-18: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos equipamentos endoscópicos ABNT NBR IEC 60601-2-19:2023 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-19: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial das incubadoras para recém-nascidos ABNT NBR IEC 60601-2-20:2023 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-20: Requisitos particulares para segurança básica e o desempenho essencial das incubadoras de transporte para recém-nascidos ABNT NBR IEC 60601-2-21:2023 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-21: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de aquecedores radiantes para recém-nascidos ABNT NBR IEC 60601-2-22:2023 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-22: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de equipamento a laser para cirurgias, uso cosmético, terapêutico e diagnóstico ABNT NBR IEC 60601-2-23:2012 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-23: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de equipamentos de monitoração da pressão parcial transcutânea ABNT NBR IEC 60601-2-24:2015 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-24: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de bombas de infusão e de controladores de infusão ABNT NBR IEC 60601-2-25:2014 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-25: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de eletrocardiógrafo ABNT NBR IEC 60601-2-26:2021 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-26: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de eletroencefalógrafos ABNT NBR IEC 60601-2-27:2013 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-27: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos equipamentos de monitoração eletrocardiográfica ABNT NBR IEC 60601-2-28:2019 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-28: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos conjuntos emissores de radiação X para diagnóstico médico ABNT NBR IEC 80601-2-30:2021 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-30: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos esfigmomanômetros automáticos não-invasivos ABNT NBR IEC 60601-2-31:2023 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-31: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos marca- passos cardíacos externos com fonte de alimentação interna ABNT NBR IEC 60601-2-34:2014 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-34: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos equipamentos invasivos de monitoração da pressão sanguínea ABNT NBR IEC 60601-2-35:2023 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-35: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos dispositivos para aquecimento que utilizam mantas, almofadas ou colchões e são destinados para aquecimento na prática médica ABNT NBR IEC 60601-2-36:2022 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-36: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de equipamentos para litotripsia extracorpórea induzida ABNT NBR IEC 60601-2-37:2016 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-37: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos equipamentos médicos de monitoramento e diagnóstico por ultrassom ABNT NBR IEC 60601-2-39:2021 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-39: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial dos equipamentos de diálise peritoneal ABNT NBR IEC 60601-2-40:2019 - Equipamentos eletromédicos - Parte 2-40: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de eletromiógrafos e equipamentos de potencial evocado ABNT NBR IEC 60601-2-41:2012 + Emenda 1:2014 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-41: Requisitos particulares para segurança básica e o desempenho essencial das luminárias cirúrgicas e das luminárias para diagnóstico ABNT NBR IEC 60601-2-43:2012 + Emenda 1:2019 + Emenda 2:2021 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-43: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial dos equipamentos de raios X para procedimentos intervencionistas ABNT NBR IEC 60601-2-44:2017 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-44: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial dos equipamentos de raios X para tomografia computadorizada ABNT NBR IEC 60601-2-45:2013 + Emenda 1:2017 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-45: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos equipamentos de raios X para mamografia e dos dispositivos de estereotaxia mamográfica ABNT NBR IEC 60601-2-46:2020 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-46: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de mesas de operação ABNT NBR IEC 60601-2-47:2014 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-47: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial de sistemas eletrocardiográficos ambulatoriais ABNT NBR IEC 80601-2-49:2021 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-49: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de monitores multifuncionais do paciente ABNT NBR IEC 60601-2-50:2023 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-50: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial do equipamento de fototerapia para recém-nascido ABNT NBR IEC 60601-2-52:2013 + Emenda 1:2020 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-52: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial das camas hospitalares ABNT NBR IEC 60601-2-54:2016 + Emenda 1:2016 + Emenda 2:2020 - Equipamento eletromédico - Parte 2-54: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos equipamentos de raios X para radiografia e radioscopia ABNT NBR ISO 80601-2-55:2020 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-55: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial de monitores de gás respiratório ABNT NBR ISO 80601-2-56:2021 + Emenda 1:2022 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-56: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de termômetros clínicos para medição da temperatura corporal ABNT NBR IEC 60601-2-57:2015 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-57: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial de fonte luminosa não laser destinada à utilização terapêutica, diagnóstica, cosmética/estética e de monitoração/supervisão ABNT NBR ISO/IEC 80601-2-58:2017 + Emenda 1: 2021 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-58: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos dispositivos para remoção do cristalino e dispositivos para vitrectomia para cirurgia oftalmológica ABNT NBR IEC 80601-2-60:2021 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-60: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de equipamentos odontológicos ABNT NBR ISO 80601-2-61:2022 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-61: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de equipamentos para oximetria de pulso ABNT NBR IEC 60601-2-62:2015 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-62: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de equipamentos de ultrassom terapêutico de alta intensidade (HITU) ABNT NBR IEC 60601-2-63:2015 + Emenda 1:2020 + Emenda 2:2023- Equipamento eletromédicos - Parte 2-63: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial de equipamentos de raios X odontológicos extraorais ABNT NBR IEC 60601-2-65:2014 + Emenda 1:2020 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-65: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial de equipamentos de raios X odontológicos intraorais ABNT NBR IEC 60601-2-66:2020 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-66: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial dos aparelhos de amplificação sonora individual e dos sistemas de aparelhos de amplificação sonora individual ABNT NBR ISO 80601-2-70:2022 Equipamento eletromédicos - Parte 2-70: Requisitos particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de equipamentos de terapia ventilatória para apneia do sono ABNT NBR ISO 80601-2-72:2018 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-72: Requisitos específicos para segurança básica e desempenho essencial de ventiladores de cuidado médico domiciliar para pacientes dependentes de ventiladores ABNT NBR ISO 80601-2-74:2020 - Equipamento eletromédicos - Parte 2-74: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de equipamentos de umidificação respiratória ABNT NBR IEC 60601-2-75:2022 - Equipamento eletromédico - Parte 2-75: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de equipamentos de diagnóstico fotodinâmico e de terapia fotodinâmica ABNT NBR ISO 80601-2-79:2020 - Equipamento eletromédico - Parte 2-79: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial de equipamento de suporte ventilatório para deficiência ventilatória ABNT NBR ISO 80601-2-80:2020 - Equipamento eletromédico - Parte 2-80: Requisitos particulares para segurança básica e desempenho essencial de equipamentos de suporte ventilatório para insuficiência ventilatória ABNT NBR IEC 60601-2-83:2022 - Equipamentos eletromédicos - Parte 2-83: Requisitos particulares para a segurança básica e desempenho essencial de equipamento para terapia luminosa domiciliar ISO 80601-2-84:2020 - Medical electrical equipment - Part 2-84: Particular requirements for the basic safety and essential performance of ventilators for the emergency medical services environment 4. As normas técnicas listadas a seguir, serão compulsórias a todos os equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária que estejam dentro dos seus respectivos campos de aplicação: ISO 14457:2017 - Dentistry - Handpieces and motors ISO 7494-1:2018 - Dentistry -Stationary dental units and dental patient chairs - Part 1: General requirements ISO 7494-2:2022 - Dentistry - Stationary dental units and dental patient chairs - Part 2: Air, water, suction and wastewater systems ISO 9680:2021 - Dentistry Operating lights ABNT NBR ISO 11195: 2021 - Misturador de gás para uso médico - Misturadores de gás autônomos ABNT NBR ISO 7176-1:2018 - Cadeira de Rodas - Parte 1: Determinação da estabilidade estática ABNT NBR ISO 7176-3:2015 - Cadeira de rodas - Parte 3: Determinação da eficácia dos freios ABNT NBR ISO 7176-5: 2015 - Cadeira de rodas - Parte 5: Determinação das dimensões, massa e espaço para manobra ABNT NBR ISO 7176-6: 2019 - Cadeira de rodas - Parte 6: Determinação da velocidade máxima de cadeiras de rodas motorizadas ABNT NBR ISO 7176-7:2009 - Cadeira de Rodas - Parte 7: Medição de dimensões de assentos e rodas ABNT NBR ISO 7176-8:2018 - Cadeira de Rodas - Parte 8: Requisitos e métodos de ensaio para força estática, de impacto e fadiga ABNT NBR ISO 7176-10: 2015 - Cadeira de rodas - Parte 10: Determinação da capacidade de transposição de obstáculo das cadeiras de rodas motorizadas ISO 7176-14:2008 - Wheelchairs - Part 14: Power and control systems for electrically powered wheelchairs and scooters - Requirements and test methods ABNT NBR ISO 7176-15:2009 - Cadeira de Rodas - Parte 15: Requisitos de divulgação de informação, documentação e identificação ABNT NBR ISO 7176-21:2019 - Cadeiras de rodas - Parte 21: Requisitos e métodos de ensaio para compatibilidade eletromagnética de cadeiras de rodas motorizadas e scooters e carregadores de baterias ISO 7176-25:2013 - Wheelchairs - Part 25: Batteries and chargers for powered wheelchairs ISO 7176-31:2023 - Wheelchairs - Part 31: Lithium-ion battery systems and chargers for powered wheelchairs - Requirements and test methods ISO 10535:2006 - Hoists for the transfer of disabled persons - Requirements and test methods ISO 10079-1:2022 - Medical suction equipment - Part 1: Electrically powered suction equipment ISO 10079-4:2021 - Medical suction equipment - Part 4: General requirements ISO 17966: 2016 - Assistive products for personal hygiene that support users - Requirements and test methods ANEXO II . Norma Geral Exigibilidade compulsória . 1 ABNT NBR IEC 60601-1:2010 + Emenda 1:2016 vigente . 1.1 ABNT NBR IEC 60601-1:2010 + Emenda 1:2016 + Emenda 2:2022 31/12/2027 . Normas Colaterais da série IEC 60601 Exigibilidade compulsória . 1 ABNT NBR IEC 60601-1-2:2017 vigente . 1.1 ABNT NBR IEC 60601-1-2:2017 + Emenda 1:2022 31/12/2027 . 2 ABNT NBR IEC 60601-1-3:2011 + Emenda 1:2016 vigente . 2.1 ABNT NBR IEC 60601-1-3:2016 + Emenda 1:2021 31/12/2025 . 3 ABNT NBR IEC 60601-1-6:2011 + Emenda 1:2020 vigente . 3.1 ABNT NBR IEC 60601-1-6:2011 + Emenda 1:2020 + Emenda 2:2022 31/12/2025 . 4 ABNT NBR IEC 60601-1-8:2010 + Emenda 1:2014 vigente . 4.1 ABNT NBR IEC 60601-1-8:2010 + Emenda 1:2014 + Emenda 2:2022 31/12/2025 . 5 ABNT NBR IEC 60601-1-9:2010 + Emenda 1:2014 vigente* . 5.1 ABNT NBR IEC 60601-1-9:2010 + Emenda 1:2014 + Emenda 2:2022 31/12/2025* . 6 ABNT NBR IEC 60601-1-10:2010 + Emenda 1:2017 vigente . 6.1 ABNT NBR IEC 60601-1-10:2010 + Emenda 1:2017 + Emenda 2:2022 31/12/2025 . 7 ABNT NBR IEC 60601-1-11:2012 vigente . 7.1 ABNT NBR IEC 60601-1-11:2021 31/07/2024 . 7.2 ABNT NBR IEC 60601-1-11:2021 + Emenda 1:2022 31/12/2025 . 8 ABNT NBR IEC 60601-1-12:2020 vigente . 8.1 ABNT NBR IEC 60601-1-12:2020 + Emenda 1:2022 31/12/2025 *Somente para os requisitos 4.1, 4.5.2 e 4.5.3 da referida norma . Normas Particulares da série IEC 60601/80601 Exigibilidade compulsória . 1 ABNT NBR IEC 60601-2-2:2022 vigente . 2 ABNT NBR IEC 60601-2-3:2014 + Emenda 1:2019 vigente . 3 ABNT NBR IEC 60601-2-4:2014 vigente . 3.1 ABNT NBR IEC 60601-2-4:2014 + Emenda 1:2022 31/12/2025 . 4 ABNT NBR IEC 60601-2-5:2012 vigente . 5 ABNT NBR IEC 60601-2-6:2014 + Emenda 1:2019 vigente . 6 ABNT NBR IEC 60601-2-10:2014 + Emenda 1:2019 vigente . 7 ABNT NBR ISO 80601-2-12:2014 vigente . 7.1 ISO 80601-2-12:2020 31/12/2024 . 8 ABNT NBR ISO 80601-2-13:2017 vigente . 9 ABNT NBR IEC 60601-2-16:2015 vigente . 9.1 ABNT NBR IEC 60601-2-16:2022 31/12/2026 . 10 ABNT NBR IEC 60601-2-18:2014 vigente . 11 ABNT NBR IEC 60601-2-19:2014 + Emenda 1:2019 vigente . 11.1 ABNT NBR IEC 60601-2-19:2023 31/12/2026 . 12 ABNT NBR IEC 60601-2-20:2012 + Emenda 1:2019 vigente . 12.1 ABNT NBR IEC 60601-2-20:2023 31/12/2026 . 13 ABNT NBR IEC 60601-2-21:2013 + Emenda 1:2019 vigente . 13.1 ABNT NBR IEC 60601-2-21:2023 31/12/2026 . 14 ABNT NBR IEC 60601-2-22:2012 + Emenda 1 :2014 vigente . 14.1 ABNT NBR IEC 60601-2-22:2023 31/12/2026 . 15 ABNT NBR IEC 60601-2-23:2012 vigente . 16 ABNT NBR IEC 60601-2-24:2015 vigente . 17 ABNT NBR IEC 60601-2-25:2014 vigente . 18 ABNT NBR IEC 60601-2-26:2014 vigente . 18.1 ABNT NBR IEC 80601-2-26:2021 31/12/2026 . 19 ABNT NBR IEC 60601-2-27:2013 vigente . 20 ABNT NBR IEC 60601-2-28:2019 vigente . 21 ABNT NBR IEC 80601-2-30:2012 + Emenda 1:2014 vigente . 21.1 ABNT NBR IEC 80601-2-30:2021 31/12/2026 . 22 ABNT NBR IEC 60601-2-31:2013 + Emenda 1:2014 vigente . 22.1 ABNT NBR IEC 60601-2-31:2023 31/12/2026 . 23 ABNT NBR IEC 60601-2-34:2014 vigente . 24 ABNT NBR IEC 80601-2-35:2013 + Emenda 1:2019 vigente . 24.1 ABNT NBR IEC 60601-2-35:2023 31/12/2026 . 25 ABNT NBR IEC 60601-2-36:2022 vigente . 26 ABNT NBR IEC 60601-2-37:2016 vigente . 27 ABNT NBR IEC 60601-2-39:2010 vigente . 27.1 ABNT NBR IEC 60601-2-39:2021 31/12/2026 . 28 ABNT NBR IEC 60601-2-40:2019 vigente . 29 ABNT NBR IEC 60601-2-41:2012 + Emenda 1:2014 vigente . 30 ABNT NBR IEC 60601-2-43:2012 + Emenda 1:2019 + Emenda 2:2021 vigente . 31 ABNT NBR IEC 60601-2-44:2017 vigente . 32 ABNT NBR IEC 60601-2-45:2013 + Emenda 1:2017 vigente . 33 ABNT NBR IEC 60601-2-46:2020 vigente . 34 ABNT NBR IEC 60601-2-47:2014 vigente . 35 ABNT NBR IEC 60601-2-49:2014 vigente . 35.1 ABNT NBR IEC 80601-2-49:2021 31/12/2026 . 36 ABNT NBR IEC 60601-2-50:2010 + Emenda 1:2019 vigente . 36.1 ABNT NBR IEC 60601-2-50:2023 31/12/2026 . 37 ABNT NBR IEC 60601-2-52:2013 + Emenda 1:2020 vigente . 38 ABNT NBR IEC 60601-2-54:2016 + Emenda 1:2016 + Emenda 2:2020 vigente . 39 ABNT NBR ISO 80601-2-55:2020 vigente . 40 ABNT NBR ISO/IEC 80601-2-56:2013 vigente . 40.1 ABNT NBR ISO 80601-2-56:2021 + Emenda 1:2022 31/12/2026 . 41 ABNT NBR IEC 60601-2-57:2015 vigente . 42 ABNT NBR ISO/IEC 80601-2-58:2013 vigente . 42.1 ABNT NBR ISO/IEC 80601-2-58:2017 31/07/2024 . 42.2 ABNT NBR ISO/IEC 80601-2-58:2017 + Emenda 1:2021 31/12/2026 . 43 ABNT NBR IEC 80601-2-60:2015 vigente . 43.1 ABNT NBR IEC 80601-2-60:2021 31/12/2026 . 44 ABNT NBR ISO 80601-2-61:2015 vigente . 44.1 ABNT NBR ISO 80601-2-61:2022 31/12/2026 . 45 ABNT NBR IEC 60601-2-62:2015 vigente . 46 ABNT NBR IEC 60601-2-63:2015 + Emenda 1:2020 vigente . 46.1 ABNT NBR IEC 60601-2-63:2015 + Emenda 1:2020 + Emenda 2:2023 31/12/2025 . 47 ABNT NBR IEC 60601-2-65:2014 + Emenda 1:2020 vigente . 48 ABNT NBR IEC 60601-2-66:2020 vigente . 49 ABNT NBR ISO 80601-2-70:2017 vigente . 49.1 ABNT NBR ISO 80601-2-70:2022 31/12/2026 . 50 ABNT NBR ISO 80601-2-72:2018 vigente . 51 ABNT NBR ISO 80601-2-74:2020 vigente . 52 ABNT NBR IEC 60601-2-75:2022 31/12/2026 . 53 ABNT NBR ISO 80601-2-79:2020 31/12/2026 . 54 ABNT NBR ISO 80601-2-80:2020 31/12/2026 . 55 ABNT NBR IEC 60601-2-83:2022 31/12/2026 . 56 ISO 80601-2-84:2020 vigente . Demais Normas Exigibilidade compulsória . 1 ISO 14457:2017 vigente . 2 ISO 7494-1:2018 vigente . 3 ISO 7494-2:2015 vigente . 3.1 ISO 7494-2:2022 31/12/2026 . 4 ISO 9680:2014 vigente . 4.1 ISO 9680:2021 31/12/2026 . 5 ABNT NBR ISO 11195: 2021 vigente . 6 ABNT NBR ISO 7176-1:2018 vigente . 7 ABNT NBR ISO 7176-3:2015 vigente . 8 ABNT NBR ISO 7176-5:2015 31/12/2026 . 9 ABNT NBR ISO 7176-6:2019 31/12/2026 . 10 ABNT NBR ISO 7176-7:2009 vigente . 11 ABNT NBR ISO 7176-8:2009 vigente . 11.1 ABNT NBR ISO 7176-8:2018 31/12/2026 . 12 ABNT NBR ISO 7176-10:2015 31/12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 283, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/03/2024