ANEXO Associacao de apoio a pacientes, pesquisa e desenvolvimento de canhamo medicinal - canhamo / 34.922.986/0001-79 25351.065254/2024-08 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0245759247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- IRMAOS VIEIRA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA / 46.005.591/0001-90 25351.072513/2024-49 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0259326241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CECATTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.584.642/0001-95 25351.064730/2024-65 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0245181245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 888, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/03/2024