PORTARIA Nº 762, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 3)

. - UNIDADE DE ENSINO E PESQUISA EM MEDICINA VETERINÁRIA 01 FG-01
. - NÚCLEO DE INTERIORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 01 FG-01
. - - COORDENADORIA PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 01 FG-02
. - NÚCLEO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO E DA TECNOLOGIA 01 FG-03
. - UNIDADE DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS 01 FG-01
. - COLÉGIO DE APLICAÇÃO 01
03
CD-04
FG-02
. - CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE CRUZEIRO DO SUL 01 CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA FLORESTAL-CZS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA-CZS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS-CZS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS-CZS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM-CZS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO-CZS 01 FCC-01
. - CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA 01 CD-04
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIENCIAS BIOLOGICAS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA AGRONOMICA 01 FCC-01
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA VETERINARIA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA FLORESTAL 01 FCC-01
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE ABI - FÍSICA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA 01 FCC-01
. - CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS 01 CD-04
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGANHARIA CIVIL 01 FCC-01
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA 01 FCC-01
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA 01 FCC-01
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DA INFORMAÇÃO 01 FCC-01
. - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS 01 CD-04
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 01 FCC-01
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS 01 FCC-01
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 01 FG-04
. - CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO DESPORTO 01 CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM EDUCACÃO FÍSICA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM SAÚDE COLETIVA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM NUTRIÇÃO 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCACAO FÍSICA 01 FCC-01
. - CENTRO DE EDUCAÇÃO E LETRAS 01 CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS PORTUGUÊS-CZS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-CZS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS INGLES-CZS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS ESPANHOL-CZS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM FORMAÇÃO DOCENTE PARA INDÍGENAS 01 FCC-01
. - CENTRO DE EDUCAÇÃO, LETRAS E ARTES 01 CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO ABI - TEATRO 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS PROTUGUES 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM MÚSICA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS INGLÊS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS ESPANHOL 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS FRANCÊS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS LIBRAS 01 FCC-01
. - CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS 01 CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM GEOGRAFIA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM GEOGRAFIA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM HISTÓRIA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE ABI - CIÊNCIAS SOCAIS 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM JORNALISMO 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM FILOSOFIA 01 FCC-01
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA 01 FCC-01
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 17944.105986/2023-51
Interessada: Banco do Brasil S.A.
Assunto: Terceiro contrato de novação de dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser celebrado entre a União e o Banco
do Brasil S.A., no R$ 131.898.658,25 (cento e trinta e um milhões, oitocentos e
noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos),
posição em 01/08/2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos
da dívida pública federal, que serão registrados em conta própria do Banco Central do
Brasil - BACEN.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do
art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/03/2024.
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 19 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 10983.720180/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA
3 - Processo nº: 12268.000030/2008-20 - Recorrente: BANCO BANESTADO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
4 - Processo nº: 12259.000191/2009-11 - Embargante: GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.723934/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
6 - Processo nº: 14041.000699/2008-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
DIA 19 de Março de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
7 - Processo nº: 16327.720382/2016-14 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720657/2014-58 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 19515.722575/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.
10 - Processo nº: 16327.720596/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
11 - Processo nº: 16327.720597/2013-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
12 - Processo nº: 16327.720016/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
13 - Processo nº: 11020.002317/2010-49 - Recorrente: MASTER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 16327.000889/2010-62 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
15 - Processo nº: 19515.007580/2008-50 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
16 - Processo nº: 16561.720139/2018-95 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
17 - Processo nº: 16682.722325/2017-10 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
18 - Processo nº: 10950.727246/2013-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ASSOCIACAO EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL
19 - Processo nº: 10950.727247/2013-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ASSOCIACAO EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL
20 - Processo nº: 10950.727248/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ASSOCIACAO EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL
21 - Processo nº: 10950.727249/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ASSOCIACAO EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
22 - Processo nº: 16682.720406/2014-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BP ENERGY DO BRASIL LTDA
23 - Processo nº: 10803.720013/2012-59 - Recorrentes: EXPERTISE
COMUNICACAO TOTAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19740.720232/2009-99 - Recorrentes: ICATU
CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19740.720234/2009-88 - Recorrentes: ICATU HARTFORD
CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19740.720233/2009-33 - Recorrentes: ICATU HARTFORD
CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19740.720236/2009-77 - Recorrentes: ICATU HARTFORD
CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
28 - Processo nº: 10805.723654/2012-45 - Recorrentes: GENERAL MOTORS
DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
29 - Processo nº: 19740.720235/2009-22 - Recorrentes: ICATU HARTFORD
CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 16682.720021/2014-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TNL PCS S/A
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Redator AD HOC: FERNANDA MELO LEAL
31 - Processo nº: 19515.001705/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
32 - Processo nº: 10670.721997/2013-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
33 - Processo nº: 10680.008189/2007-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
34 - Processo nº: 10680.011844/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
35 - Processo nº: 10166.721811/2013-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
36 - Processo nº: 15586.000654/2008-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
37 - Processo nº: 10380.725147/2014-46 - Recorrente: HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
38 - Processo nº: 11080.011682/2008-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INDAC - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 10120.011766/2009-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATALAO
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
40 - Processo nº: 12448.725726/2016-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO
41 - Processo nº: 12448.729885/2014-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
42 - Processo nº: 13116.720707/2016-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
43 - Processo nº: 13116.721260/2016-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
44 - Processo nº: 19679.007151/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA
SANTISTA DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10480.722351/2011-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
DIA 22 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
46 - Processo nº: 18471.003610/2008-40 - Recorrente: FERNANDA PATRYCIA
DE GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.721134/2013-86 - Recorrente: JOSELITO GOLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
48 - Processo nº: 13896.720816/2017-14 - Recorrente: ECOVIX
CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
49 - Processo nº: 10680.007972/2007-51 - Embargante: ARGEU DE LIMA
GEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
50 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARCELO NAOKI IKEDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
51 - Processo nº: 15540.720073/2014-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA
DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
52 - Processo nº: 12448.731372/2014-15 - Recorrente: GUSTAVO JOSE
MENDES TEPEDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10665.000600/2009-54 - Recorrente: ANDERSON FERREIRA
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
54 - Processo nº: 10875.000618/2004-76 - Recorrente: HILARIO DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
55 - Processo nº: 18471.001834/2003-11 - Recorrente: MARCOS PEREIRA DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10935.720651/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VALDIR FLORIAN LAZARINI
57 - Processo nº: 19515.002763/2004-55 - Recorrente: VICTOR SUCAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
58 - Processo nº: 10950.725356/2012-16 - Recorrente: JOAO PAULO
NOGAROLI GUIOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13811.000194/2001-30 - Embargante: SERGIO PINHO
MELLAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
60 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SONIA REGINA HESS DE SOUZA
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 22/03/2024
Pauta suplementar ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (18 e
22/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 18 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 10480.727940/2018-85 - Recorrente: NETUNO INTERNACIONAL
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária