Processo IC-000136.2023.13.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (MARIA EDLENE LINS FELIZARDO), INQUIRIDO(A): SAPE CARTORIO 1 OFICIO NOTAS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000491.2023.14.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: 4º CONSELHO TUTELAR DE PORTO VELHO, NOTICIADO(A): A SER APURADO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000917.2023.14.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ESTACAO VIP SEGURANCA PRIVADA LTDA, NOTICIADO(A): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002857.2023.15.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): CATERPILLAR BRASIL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004367.2023.15.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PETIX IND., COM., IMP. E EXP. DE PROD. GERAIS P/ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005285.2023.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): JOHN DEERE BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005607.2023.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006207.2023.15.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000381.2023.15.002/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): J B D SILVA, NOTICIANTE: MPT - PRT15 - PTM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001056.2023.15.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ, INVESTIGADO(A): SUPERMERCADO LEAL DO VALE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001370.2023.15.002/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001107.2023.15.006/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FE EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁRMORES E GRANITOS DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000630.2023.18.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): JBS S.A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000170.2023.18.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): IGREJA DE CRISTO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001243.2023.19.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): FAZENDA PORTO VELHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000756.2023.21.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , INQUIRIDO(A): PETROGÁS Serviços Técnicos Ltda. - ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000070.2024.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RONALDO DOMINGOS POPPI - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-003536.2021.03.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): GUSTAVO PINHEIRO DE ARAUJO FREITAS, NOTICIANTE: MINISTu00c9RIO Pu00daBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3u00aa REGIu00c3O), INQUIRIDO(A): ROBSON TULIO DOS SANTOS SILVA, INQUIRIDO(A): ROGER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo IC-001215.2022.21.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANA LILIAN PROTÁSIO DE LIMA MORAIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JAZIEL DE MORAIS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004732.2023.01.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., NOTICIANTE: GLAUBER DA CONCEIÇÃO SILVA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007251.2023.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DEZ SERVIÇOS E EMERGÊNCIAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009303.2023.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, DA COMARCA DA CAPITAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000781.2023.02.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE - FILIAL GUARULHOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004111.2023.03.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000448.2023.04.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPMASTER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003370.2023.06.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPVIDA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTADORES DE SERVICOS EM SAUDE , NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003383.2023.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO SALUTE - SAUDE E BEM-ESTAR - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003392.2023.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): COOPLIVE - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DA AREA DE SAUDE E AFINS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003514.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001230.2023.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): QUALIKA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000289.2023.09.001/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): BRUNO MURILO DOS SANTOS, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO/MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo IC-000569.2023.09.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): IMPACTO - EIRELI, NOTICIANTE: RENATA BORGES BRANCO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001815.2023.10.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): BRASAL REFRIGERANTES S/A (COCA- COLA), NOTICIANTE: RONALDO DAMASCENO SOBRINHO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002458.2023.10.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: FRANCIVALDO SOUSA SEVERINO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001021.2023.12.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): HOSTEL MONTE ARARATE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001177.2023.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ E VALINHOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: TANIA CRISTINA ARVELINO PINTO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005291.2023.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006407.2023.15.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001193.2023.17.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMERICAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, NOTICIANTE: MADALENA APARECIDA MORENO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000162.2022.13.001/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ÁUREO LEVI, INQUIRIDO(A): FRAN PAULINO, INQUIRIDO(A): LUIZ CARLOS, NOTICIANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (DISQUE DENÚNCIA 123) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando à Regional de origem a instauração de nova Notícia de Fato, a ser cadastrada com o tema 7.1 - Trabalho Proibido; 7.1.3.3 - Trabalho doméstico, instruída com cópia integral do inquérito em análise e desta decisão; caso tal providência ainda não tenha sido adotada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004369.2023.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ONCOLOGIA REDE D'OR S.A., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000585.2023.01.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ANÔNIMO , NOTICIADO(A): CENTRO ESPÍRITA PAI JOSÉ CAMBINDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-006317.2023.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição, recebendo-o como indeferimento liminar, homologando a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008912.2023.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): NETCOS VIDEO BRASIL PRODUCOES LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIu00c7A DO ESTADO DE Su00c3O PAULO - COMARCA DE Su00c3O PAULO - FORO CENTRAL Cu00cdVEL - VARA DA INFu00c2NCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento. Considerando-se que as peças de informação, em especial a sentença proferida pela Vara da Infância e da Juventude de São Paulo/SP, contém indícios de exploração de trabalho infantil pelos próprios pais das crianças a que se destinava o pretendido alvará judicial, voto no sentido de que seja determinada a instauração de uma Notícia de Fato em face dos genitores das citadas crianças, caso tal providência ainda não tenha sido adotada na Regional de origem, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000883.2023.02.001/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COLSAN - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000694.2023.02.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): HOSPITAL SÃO LUCAS DE SANTOS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003998.2023.03.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004793.2023.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000912.2023.03.001/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001155.2023.03.001/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000280.2023.03.006/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO(HOSPITAL BOM SAMARITANO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000495.2023.03.010/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002563.2023.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NAO INFORMADO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002690.2023.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002878.2023.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002885.2023.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LABCHECAP - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003291.2023.05.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002079.2023.06.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003257.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (VIDE DENUNCIA) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003377.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (VIDE DENUNCIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000606.2023.06.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO BRASIL DE SAUDE POLICLINICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003433.2023.07.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COLEGIO ANTARES S/S LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000295.2023.07.002/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002176.2023.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DO ROCIO LTDA., NOTICIADO(A): MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002751.2023.09.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002761.2023.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002765.2023.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000646.2023.09.003/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000249.2023.09.005/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CIANORTE/PR, NOTICIADO(A): FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SAÚDE DE CIANORTE - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
PORTARIA Nº 5, DE 4 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 06/03/2024