ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 16682.901565/2020-76 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 16682.901566/2020-11 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 16682.901567/2020-65 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 16682.901568/2020-18 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 100 - Processo nº: 16682.901570/2020-89 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 101 - Processo nº: 16682.901569/2020-54 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 16682.901571/2020-23 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 16682.901572/2020-78 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 104 - Processo nº: 16682.901573/2020-12 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 16682.901574/2020-67 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 16682.901922/2020-04 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 107 - Processo nº: 10783.903460/2012-27 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10783.907255/2012-31 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 109 - Processo nº: 10783.904457/2013-10 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10783.904458/2013-56 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10783.907253/2012-41 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10783.907256/2012-85 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10783.907257/2012-20 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10783.907258/2012-74 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10783.907259/2012-19 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10783.907260/2012-43 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 117 - Processo nº: 10882.722138/2017-95 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 118 - Processo nº: 10640.904859/2012-50 - Recorrente: MOINHOS VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 119 - Processo nº: 10640.904860/2012-84 - Recorrente: MOINHOS VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10640.904861/2012-29 - Recorrente: MOINHOS VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10640.904862/2012-73 - Recorrente: MOINHOS VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10640.904863/2012-18 - Recorrente: MOINHOS VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10640.904864/2012-62 - Recorrente: MOINHOS VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10640.904865/2012-15 - Recorrente: MOINHOS VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10640.904866/2012-51 - Recorrente: MOINHOS VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 126 - Processo nº: 10314.720883/2018-25 - Recorrente: BIRLA CARBON BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 127 - Processo nº: 13804.006198/2003-82 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 128 - Processo nº: 10580.725432/2009-43 - Recorrente: PLASTICOS ACALANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 11080.733630/2014-41 - Embargante: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 13896.001494/99-68 - Recorrente: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 131 - Processo nº: 13830.002193/2007-97 - Recorrente: MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 132 - Processo nº: 10166.905333/2013-11 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 133 - Processo nº: 10166.905323/2013-85 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10166.905324/2013-20 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10166.905326/2013-19 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10166.905327/2013-63 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 10166.905330/2013-87 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 10166.905331/2013-21 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10166.905332/2013-76 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 140 - Processo nº: 10166.909417/2011-61 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 141 - Processo nº: 10166.909414/2011-28 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10166.909415/2011-72 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10166.909416/2011-17 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10166.909418/2011-14 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10166.909419/2011-51 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 146 - Processo nº: 13433.720277/2011-75 - Recorrente: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 147 - Processo nº: 13433.720278/2011-10 - Recorrente: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 13433.720279/2011-64 - Recorrente: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 13433.720280/2011-99 - Recorrente: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 13433.720286/2011-66 - Recorrente: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 13433.720287/2011-19 - Recorrente: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 13433.720288/2011-55 - Recorrente: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 13433.720289/2011-08 - Recorrente: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 154 - Processo nº: 11080.734553/2018-71 - Recorrente: PROLIND ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 155 - Processo nº: 11080.734382/2018-80 - Recorrente: PROLIND ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 11080.734427/2018-16 - Recorrente: PROLIND ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 157 - Processo nº: 13884.901478/2013-25 - Recorrente: PROLIND INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 158 - Processo nº: 13884.901479/2013-70 - Recorrente: PROLIND INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 13884.901480/2013-02 - Recorrente: PROLIND INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 13884.901481/2013-49 - Recorrente: PROLIND INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 161 - Processo nº: 10976.720013/2018-62 - Recorrente: LONAX- INDUSTRIA BRASILEIRA DE LONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 162 - Processo nº: 10875.720734/2017-20 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 163 - Processo nº: 10976.720016/2018-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LONAX- INDUSTRIA BRASILEIRA DE LONAS LTDA Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 164 - Processo nº: 10880.684203/2009-87 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10380.006917/2005-67 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10380.720211/2009-35 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10380.900548/2012-20 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 168 - Processo nº: 13896.722823/2019-12 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 13896.722824/2019-67 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 13896.722975/2019-15 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 13896.723116/2019-43 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13896.723131/2019-91 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13896.722651/2019-87 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 13896.722654/2019-11 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 13896.722655/2019-65 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 13896.722656/2019-18 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 13896.722657/2019-54 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 13896.722658/2019-07 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 13896.723133/2019-81 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 13896.723134/2019-25 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 13896.723135/2019-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 182 - Processo nº: 15504.727835/2017-63 - Recorrente: MARVEU IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 183 - Processo nº: 16682.904096/2011-56 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 10980.913460/2012-17 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 185 - Processo nº: 10980.913459/2012-84 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10980.913461/2012-53 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10980.913468/2012-75 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10980.913469/2012-10 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10980.913471/2012-99 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10980.913472/2012-33 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10980.913473/2012-88 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10980.913474/2012-22 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10980.915797/2012-51 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10980.915798/2012-03 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10980.915799/2012-40 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10980.915800/2012-36 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 197 - Processo nº: 10580.727115/2009-61 - Recorrente: PONTO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 198 - Processo nº: 13971.904533/2012-79 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 199 - Processo nº: 13971.904534/2012-13 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 13971.904535/2012-68 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 13971.904536/2012-11 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 13971.904537/2012-57 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 13971.904538/2012-00 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 13971.904539/2012-46 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 205 - Processo nº: 12466.721474/2013-23 - Recorrente: ARCELORMITTAL COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 12466.721656/2013-02 - Recorrente: ARCELORMITTAL COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 12466.723004/2013-02 - Recorrente: ARCELORMITTAL COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 208 - Processo nº: 12466.723002/2013-13 - Recorrente: ARCELORMITTAL COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 209 - Processo nº: 10880.945017/2013-14 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10880.945019/2013-03 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 10880.945022/2013-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 11075.001938/2001-89 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 213 - Processo nº: 10480.734536/2012-72 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 214 - Processo nº: 10480.734537/2012-17 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 10480.734538/2012-61 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 10480.734539/2012-14 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 10480.734540/2012-31 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10480.734541/2012-85 - Recorrente: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 219 - Processo nº: 10805.721855/2013-99 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 16682.721264/2018-46 - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 221 - Processo nº: 10845.903589/2012-63 - Recorrente: PETRO-SANTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 222 - Processo nº: 10845.903590/2012-98 - Recorrente: PETRO-SANTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10845.903591/2012-32 - Recorrente: PETRO-SANTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10845.903592/2012-87 - Recorrente: PETRO-SANTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 225 - Processo nº: 10830.722995/2014-58 - Recorrente: INSTITUTO UNIBANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 226 - Processo nº: 11080.737975/2018-06 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 11080.736941/2018-96 - Recorrente: MOMENTIVE PERFORMANCE MATERIALS INDUSTRIA DE SILICONES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 11080.736762/2018-59 - Recorrente: MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 229 - Processo nº: 13804.003167/2005-31 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária
DELIBERAÇÃO Nº 1.671, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 9 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 06/03/2024